Retirado da pauta do STF o julgamento da ação de redistribuição dos royalties

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Com adiamento, municípios ganham fôlego na luta contra a redistribuição dos royalties

O advogado Bruno Navega, representante da Ompetro, Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo prefeito de Campos Rafael Diniz, comunicou ao prefeito a retirada de pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para redistribuição dos royalties, previsto para a próxima quarta-feira (29).

A decisão dá novo fôlego aos estados e municípios produtores de petróleo para lutar contra a pulverização dos seus direitos.

Em caso de uma decisão favorável a redistribuição eram previstos grandes prejuízos e enormes dificuldades para manter o funcionamento dos serviços públicos.

O adiamento do julgamento da Ação atendeu a pedidos dos  Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

O julgamento da Ação não teve nova data marcada

A notícia foi dada através do vídeo (abaixo) gravado pelo prefeito de Campos Rafael Diniz na noite dessa quinta-feira.

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