TRF2 mantém condenação de Garotinho, mas prisão ainda depende do STF

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Apesar de ter mantida pelo TRF2 a sua condenação por formação de quadrilha, de 4,5 anos, com todos os recursos esgotados em 2ª Instância, Garotinho ainda está escapando das grades apenas por habeas corpus concedido pelo Ministro Lewandowski.

No julgamento dos embargos de declaração dessa terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a sua condenação por unanimidade, por não encontrar contradições ou omissões na decisão que o condenou em setembro, por um esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008, juntamente com o o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins.

 O ministro Ricardo Lewandowski 

Apenas a liminar de Lewandowski impede que ele seja levado para a cadeia para dar início ao cumprimento dessa pena de 4,5 anos.

Inicialmente, em 1ª instância, a pena era de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, mas foi ampliada para 4 anos e 6 meses, e modificada para semiaberta, quando o preso dorme na cadeia, mas pode sair durante o dia.

Não há mais recursos disponíveis no TRF-2, restando à defesa esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o ATF decida pela sua prisão, isso não será novidade para Garotinho que já preso outras três vezes.

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