TRE pede a PF interceptações telefônicas sobre suposto apoio de líder do tráfico a Wladimir e Bruno

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O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, determinou que a Polícia Federal (PF) e a 1ª Vara Criminal de Campos enviem cópia de inquérito e de interceptações telefônicas, respectivamente, nas investigações que apuram suposta compra de votos nas eleições de 2018 e que teriam beneficiado o deputado federal Wladimir Garotinho e o deputado estadual Bruno Dauaire. Clique abaixo e leia a decisão do desembargador na íntegra:

AIJE – PSOL X Wladimir e Bruno.decisão

PSOL fala em “Compra de apoio político do líder do tráfico”

A decisão foi dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo diretório estadual do PSOL, que pede a cassação dos dois. De acordo com a denúncia protocolada pelo partido, “os dois parlamentares teriam sido favorecidos por um esquema que lhes permitiu realizar campanha, com exclusividade, na localidade conhecida como Parque Eldorado, mediante a compra do apoio político do líder do tráfico na região”.

Interceptações telefônicas

O desembargador, que é corregedor da Corte Regional e relator da Aije, expediu à PF ofício para fornecer cópia do inquérito no qual se apura a conduta tipificada de Paulo Henrique Barbosa, réu no processo junto com Wladimir e Bruno. Da 1ª Vara Criminal, ele quer cópia das interceptações telefônicas produzidas.

Na petição encaminhada ao TRE e que deu origem à Aije, o PSOL juntou uma série de fotos e um vídeo como provas da ligação de cabos eleitorais que estariam envolvidos nos supostos crimes e também cita uma possível aproximação dos dois políticos com traficantes de Guarus. O PSOL faz referência à “Operação Verde Oliva”, das polícias Civil e Militar, desencadeada em 16 de outubro de 2018, com o objetivo de prender suspeitos da morte de um militar do Exército.

Durante as investigações, uma escuta telefônica foi divulgada pela imprensa no qual o suposto chefe do tráfico no Parque Eldorado fala de dentro do presídio sobre quais candidatos poderiam fazer campanha na comunidade.

Wladimir e Bruno foram os mais votados no Eldorado

Na denúncia, o PSOL, além de apontar suposta compra de votos a R$ 50, ainda cita: “Quando consultado o resultado das eleições, verifica-se que o primeiro réu (Wladimir) teve expressiva votação na localidade acima mencionada, sendo o candidato federal mais votado de lá, tal como ocorreu com o segundo réu (Bruno), para deputado estadual”

Trecho da Ação do PSOL

“Ademais, ao que tudo indica, o 1º Réu tem estreitas ligações com Júlio Cesar (Julio Cesar Xavier Ribeiro, vulgo Juninho da Jabiraca), citado na decisão que recebeu a denúncia acima mencionada.

Registre-se que o Sr. Julio Cesar também foi agraciado com um vultuoso contrato com o Município de Campos dos Goytacazes na mesma época em que a mãe do 1º Réu, Sra Rosinha Garotinho, era prefeita.

“Além da forte ligação existente entre o grupo político dos Réus e a pessoa indicada como a única que poderia levar candidato ao Parque Eldorado (Júlio Cesar), em outro trecho da interceptação telefônica que aparece na reportagem (11:55min), fica evidente o motivo pelo qual os dois primeiros Réus foram escolhidos:

Cotó” – “Então a proposta é ajudar ele e… pra ele ganhar. Falou que ia ajudar emprego, advogado, falou vinha aqui na cadeia conversar comigo aqui e falou que ele tendo ajuda aqui e ele ganhando dá um salário todo mês”.

Como se vê, a compra do apoio político do mencionado “Cotó”, que exercia uma grande autoridade local e, por isso, garantiria muitos votos aos Réus (o que de fato aconteceu), deu-se por meio de oferta de emprego, salário mensal e advogados, o que configura a conduta descrita no art. 41-A da Lei das Eleições.

Não restam quaisquer dúvidas quanto a ilegitimidade da eleição dos dois primeiros réus, que não tiveram seus votos conquistados de forma livre como se espera num Estado Democrático de Direito, mas pela prática deplorável de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral.”

Ao final os autores PSOL e Coligação Mudar é Possível (PSOL-PCB) pedem a cassação dos dois deputados:

“Como pode ser facilmente percebido o ato praticado pelos Réus se amoldam a conduta descrita no art. 41-A da Lei das Eleições.

Não restam dúvidas que a aplicação da cassação do registro/diploma se faz necessária como forma de punir os Réus pelo desrespeito a vontade do eleitor que foi viciada pela oferta de benesses em troca de seus votos.

Ante o exposto, não há alternativa senão a aplicação aos Réus das penalidades previstas para a violação ao artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97, bem como condená-los por abuso do poder econômico, nos termos da Lei nº 64/90. O abuso do poder é um mal que deve ser constantemente combatido por todo sistema de justiça, principalmente pela justiça eleitoral, porque é capaz de macular a legitimidade do resultado eleitoral.”

Entre as testemunhas que figuram na ação estão O DELEGADO LUIS MAURÍCIO ARMOND – titular da 145ª Delegacia de Polícia de Guarus, e DR. SÉRGIO FONSECA – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro integrante do GAECO.

Leia a inicial da Ação na íntegra abaixo:

AIJE- PSOL X Wladimir

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