Tempo para negociar: Toffoli adia julgamento dos royalties do petróleo para março de 2020

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Fotomontagem-Art/Somos

Segundo o colunista Lauro Jardim de O Globo:

“Wilson Witzel saiu do Supremo há pouco com o compromisso de Dias Toffoli de adiar em 120 dias o julgamento sobre a lei que estabelece as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

O acerto costurado por Witzel foi feito com a concordância da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que estava pautado para 20 de novembro.

Até março, período em que o processo ficará na gaveta, Witzel tentará costurar com a União um acordo mais favorável para o Rio de Janeiro.”

BRASIL

Julgamento dos royalties do petróleo no STF fica para 2020
POR GABRIEL MASCARENHAS 08/10/2019 17:19

Pedro Teixeira | Agência O Globo
Wilson Witzel saiu do Supremo há pouco com o compromisso de Dias Toffoli de adiar em 120 dias o julgamento sobre a lei que estabelece as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

O acerto costurado por Witzel foi feito com a concordância da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que estava pautado para 20 de novembro.

Até março, período em que o processo ficará na gaveta, Witzel tentará costurar com a União um acordo mais favorável para o Rio de Janeiro.

Na gaveta até março de 2020

De acordo com a notícia em primeira mão do colunista, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, transferiu de 20 de novembro de 2019 para 2020 o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios.

Para entender melhor

Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Em novembro, a Corte vai decidir se mantém a suspensão.

Na época, a liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, que alegou afronta a várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal. O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegaria a R$ 2,5 bilhões.

Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a lei que redistribuiu rendimentos com a exploração de petróleo e derivados, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores.

No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto, entendendo que a nova divisão não podia afetar os contratos já em vigor. Os vetos foram derrubados pelo Legislativo, levando os estados produtores a acionar o STF como última forma de suspender a lei.

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