Telhado de Barro 2: Como ganhar milhões e pagar Caixa 2 sem custos

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Não existe milagre nos pagamentos de Caixa 2

Nessa segunda parte da série “Telhado de Barro”, que mostra a sequência de denúncias feitas pela Revista Somos Assim em 2010, sobre a construção das famosas “Casinhas” de Rosinha, fruto de uma estranha licitação, agora, delatada oficialmente por executivos da empresa, como um jogo de cartas marcadas para a Odebrecht ganhar com cláusulas excludentes das empresas locais, como o lote gigante de 5.100 unidades. Além de indicarem a licitação em suas delações, como uma contrapartida pelo 13,5 milhões de Caixa 2 para as campanhas eleitorais da família Garotinho.

Como ganhar milhões e pagar Caixa 2 sem custos

Na retrospectiva abaixo, o leitor passará a entender como a Odebrecht aumentou o seu lucro no maior contrato da história da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, mesmo pagando Caixa 2 para campanhas eleitorais.

Somos Assim 21/5/2010 – Edição 143

Casas populares sem colunas de concreto, ao preço de apartamento na Barra da Tijuca

Páginas de Somos-143-preços-x-Corte-1
Denúncia da Somos Assim em 2010 mostrava comparativo de preços

Além disso, em 2010 denunciamos a péssima qualidade da obra e o altíssimo preço unitário das casinhas, na época quase o mesmo preço de um apartamento na Barra da Tijuca, como pode ser visto nesta matéria. As denúncias foram baseadas em relatórios do GAPE (Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público Estadual), que chegou a condenar a segurança das casas do Morar Feliz, construídas sem vigas ou pilares de concreto, utilizando material inferior e fora de conformidade com o estipulado no contrato, em terreno de lagoa, e com graves erros de construção, como podem ser vistos aqui nas fotos e relatórios do GAPE

Relatório do Gape mostra erros primários
Relatório do Gape mostra erros primários
Relatório do Gape mostra absurdos como esse: Viga de janela sem apoio
Relatório do Gape mostra absurdos como esse: Viga de janela sem apoio
Blocos de concreto sem conformidade com o contrato e de baixa resitência
Blocos de concreto sem conformidade com o contrato e de baixa resistência
Casas do Morar Feliz com segurança condenada
Casas do Morar Feliz com segurança condenada

Casas Populares de Rosinha: 70 mil reais : Apartamento na Av. das Américas: 77 mil reais

Casas construídas em área de Lagoa e sem pilares ou vigas de concreto. O Inea fez vista grossa para a invasão de área de proteção ambiental
Casas construídas em área de Lagoa e sem pilares ou vigas de concreto. O Inea fez vista grossa para a invasão de área de proteção ambiental
Renée Justem do Inea vez vista grossa para devastação ambiental
Renée Justem do Inea fez vista grossa para devastação ambiental

Quando a Somos denunciou o aterramento da Lagoa Maria do Pilar, área de proteção ambiental e de inundação demarcadas no Plano Diretor do Município, para construção irregular de casas populares, o ambientalista e professor Aristides Sofiatti ofereceu uma denúncia formal ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, alertando para o dano e a inexistência de licença ambiental para a obra. Na mesma ocasião, o diretor do Inea em Campos, Renée Justen, alertado pela equipe da Somos através de fotos aéreas que mostravam a invasão da lagoa, prometeu embargar a obra no dia seguinte, mas, estranhamente, mudou radicalmente de opinião 40 minutos depois, desdizendo tudo que havia dito anteriormente.

Apesar das fortes evidências de ilegalidades na construção de casas populares em área demarcada como de proteção ambiental e inundação pelo próprio Plano Diretor do Município, nenhuma providência oficial foi tomada para inibir a ação questionada. Basta ir ao local para ver que as casas estão sendo construídas em ritmo bastante acelerado sobre o enorme aterro realizado na Lagoa Maria do Pilar.

O pior é que, além de destruir uma área de proteção ambiental, há ainda outro agravante, dessa vez colocando em risco a segurança dos futuros moradores: apesar da obra em área de risco de inundação e sobre aterro em lagoa, as casas estão sendo construídas sem nenhuma coluna de concreto. E não se trata de um caso isolado. Dentre os conjuntos habitacionais previstos no programa “Morar Feliz”, uma promessa eleitoral de Rosinha, que pretende construir as 5.100 mil casas, todos os canteiros de obras visitados pela equipe da Somos estão executando o mesmo projeto sem colunas de concreto.

Além do descaso com a segurança e a qualidade, as casas populares de Rosinha Garotinho estão custando cada uma 70 mil reais do dinheiro público. Isso, sem levar em conta que a área da Lagoa Maria do Pilar não precisou ser desapropriada. Então, fica a questão: os 70 mil estão sendo empregados em quê? Pois as construções não passam de paredes de tijolos erguidas sobre uma fina camada de cimento, com pequenas vigas nos vãos de portas e janelas, uma fina laje e um telhado, sem custo de terreno.

Autoridades inertes

Diante de tantas evidências de que o pagamento dessa promessa eleitoral da prefeita Rosinha Garotinho, além de ser fruto de uma licitação pouco recomendada, com cláusulas que excluíram todas as construtoras locais, e com a empresa vencedora anunciada por um órgão de comunicação antes da abertura dos envelopes, está sendo extremamente onerosa aos cofres públicos e com o agravante de pagar incríveis 357,9 milhões de reais por imóveis que não contam nem com básicas colunas de sustentação, e milhares deles sendo construídos em áreas inundáveis e de proteção ambiental, a população tem questionado nas ruas a inércia das autoridades judiciais na apuração imediata das possíveis irregularidades na construção das 5.100 mil casas populares.

O ambientalista Aristides Sofiatti, apesar de se declarar decepcionado com o MPF e com o MPE, afirma não acreditar que Ações Civis Públicas, fruto dos seus pedidos em ambos os Ministérios, já nasçam “mortas”, já que mesmo antes de uma decisão dos Ministérios as obras foram iniciadas. “Eles fazem isso para tornar a situação irreversível. No entanto, a ação pode ter o enfoque (e não o objeto) mudado. Não significa que ela foi inútil, inclusive a Prefeitura e o Inea, por estarem cientes da situação, podem ser responsabilizados criminalmente”, diz.

Enquanto os Ministérios Públicos não se manifestam, Rosinha Garotinho continua dando seguimento acelerado a uma obra que posteriormente pode colocar em risco a vida de seus habitantes. Diz a Constituição: “Considerando que, segundo o art. 129 da Constituição Federal, é função do Ministério Público “III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Também é bom lembrar que a licitação para a construção das casas populares foi no estrondoso valor de 357,9 milhões de reais. Ou seja, dinheiro para fazer casas seguras, e em locais adequados, não falta.

Abril de 2017 – Surgem as delações da Odebrecht

A explicação da “Bondade” de Rosinha e Garotinho com a Odebrecht

DO da PMCG homologando a construção das primeiras 5.100 casas do contrato milionário com a Odebrecht
DO da PMCG homologando a construção das primeiras 5.100 casas do contrato milionário com a Odebrecht

O Superintendente da Odebrecht no Rio de Janeiro, Leandro Azevedo, que assinou o bilionário contrato das “Casinhas” com Rosinha, delatou na Lava Jato que fez pagamentos milionários a Rosinha e Garotinho (PR), repetindo o que já havia sido dito pelo delator Benedicto Júnior, chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mas Leandro foi ainda mais adiante afirmando que os valores chegaram a 20 milhões de reais, distribuídos por três eleições: duas de Rosinha à Prefeitura de Campos, em 2008 e 2012; e uma de Garotinho ao Governo do Estado, em 2014. Veja abaixo alguns trechos do depoimento:

Leandro Azevedo Superintendente da Odebrecht no Rio de Janeiro

Leandro Azevedo
Leandro Azevedo

…”Havia tido uma reunião com o ex-governador Anthony Garotinho e nessa reunião o ex-governador havia pedido uma contribuição eleitoral para a candidatura de Rosinha Garotinho que seria candidata a prefeita de Campos. O Benedicto Júnior, então, acordou com ele o valor da doação que a Odebrecht ia fazer. Eu me lembro que era mais ou menos em torno de R$ 5 milhões, que esse valor seria pago através de caixa dois. Dinheiro não contabilizado…”

…”Em 2014, ele foi candidato a governador e eu já era diretor-superintendente. O Benedicto Júnior me chamou mais uma vez para uma conversa…”

… “O Benedicto Júnior aceitou a combinação de valores de campanha. Foi em torno de R$ 10 milhões para a campanha de governador…”.

… “Um dos primeiros editais que ela homologou logo depois da eleição foi um edital para a construção de 5.100 casas populares. No valor mais ou menos de R$ 357 milhões. Isso chamou minha atenção porque casas populares geralmente você vê no mercado sendo construídas em vários lotes e aqui foi feito em lote único e a esse valor. Isso fazia com que as empresas pequenas não tivessem condições de participar”…

…“Em 2012, a prefeita Rosinha foi reeleita e ela lançou um segundo programa chamado ‘Morar feliz 2’. Foi uma nova licitação. Nessa licitação nós participamos sozinhos, sem ninguém. Se a Odebrecht não tivesse participado, ia dar vazio. Eu fiz o ‘Morar feliz 1’. A gente tinha uma equipe mobilizada, tinha uma expertise em construir casas. Então, ela lançando um projeto desses, é óbvio que eu ia participar do ‘Morar feliz 2’. O valor foi um pouco maior, foi R$ 476 milhões”…

Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura

Benedicto Júnior
Benedicto Júnior

…”No período que eu fui diretor superintendente da Odebrecht no Rio de Janeiro, eu construí uma relação pessoal com o governador Anthony Garotinho que eu mantive nos últimos quatro anos, o que permitia que ele tivesse acesso a mim direto, o que permitia durante os períodos eleitorais fazer pedidos de doação para seu grupo político. Grupo político que ele se identifica através da própria Rosinha e dos candidatos federais que ele apoia”…

… “Então, especificamente no ano de 2008, o governador me procurou, fui à reunião pedida por ele no escritório dele, na Conde Lages, aonde ele me fez um pedido e a gente fez uma doação para a campanha da dona Rosinha de R$1 milhão, que foi feito de forma via caixa dois no Sistema de Operações Estruturadas da Odebrecht e pagos diretamente às pessoas indicadas pelo Dr. Garotinho”…

“Houve outros pagamentos. Ainda no âmbito de campanha principal, na campanha de 2012. Ele fez um pedido, nós fizemos uma doação nova de recursos de caixa dois de forma ilícita de 2,3 milhões de reais para campanha de reeleição da dona Rosinha Garotinho. Em 2010, para sua campanha de deputado federal de R$ 1,2 milhões, também de Caixa Dois vindo do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. E na sua última campanha, que foi a campanha dele para governador em 2014, nós fizemos uma doação de 7,5 milhões para a campanha dele via Caixa Dois”…

Rosinha e Garotinho

Rosinha e Garotinho, difíceis explicações
Rosinha e Garotinho, difíceis explicações

A defesa de Anthony e Rosinha Garotinho disse que eles nunca receberam qualquer contribuição não contabilizada e que, se a petição chegar a virar inquérito, vão provar que o delator está mentindo, uma vez que não apresentou nenhuma prova do que afirma. A defesa declarou ainda que o casal está à disposição da Justiça.

Na terceira reportagem da série “Telhado de Barro” mostraremos a atual situação das “Casinhas” de Rosinha

A primeira reportagem da “Telhado de Barro” pode ser vista AQUI

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