Rosinha, inelegível, terá que devolver 234 milhões aos cofres públicos

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A multi-inelegível “candidata” de Garotinho

Na última semana, Garotinho, um notório recordista em lançamento de factóides, durante entrevista a uma emissora de rádio, lançou a candidatura da esposa Rosinha a prefeita de Campos em 2020, mostrando-se completamente amnésico ao fato de Rosinha encontrar-se inelegível por três condenações diferentes, agora quatro.

Cortina de fumaça

O suposto comprador de votos Paulo Henrique Barreto Barbosa, vulgo PH, é ex-DAS de Rosinha e assessor de Bruno, e foi chefiado na Alerj por Wladimir

O contraditório lançamento de candidatura extemporânea e a estranha crise de amnésia parecem ser, na verdade, uma desesperada tentativa de desviar o foco das atenções públicas do filho deputado Wladimir, que responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TRE/RJ pedindo a sua cassação e a do seu correligionário deputado estadual reeleito Bruno Dauaire por Abuso do Poder Econômico e Captação Ilícita de Sufrágio. Por supostamente a dupla ter comprado votos na Penha, nas últimas eleições, através de cabos eleitorais, inclusive, com um vídeo que mostraria o momento em que um cabo eleitoral estaria entregando notas de 50 reais a eleitores.

Por desvio de 234 milhões da Saúde, sentença obriga Rosinha a pagar 236,5 milhões

Com mais uma sentença divulgada essa semana, Rosinha Garotinho aumentou a sua coleção de condenações e inelegibilidades.

A esposa do também multi-condenado Garotinho e mãe do deputado Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira, vulgo Wladimir Garotinho, a ex-governadora foi novamente condenada, dessa vez pelo juiz Daniel Schiavoni Miller, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, por integrar um mega esquema que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria estadual de Saúde, de novembro de 2005 a abril de 2007, durante a sua gestão como governadora do Estado do Rio de Janeiro.

Ela foi condenada à inelegibilidade por oito anos, ao pagamento de R$ 234 milhões de ressarcimento ao erário, uma multa civil de R$ 500 mil e outra de R$ 2 milhões para compensação por danos morais coletivos.

Na mesma Ação Civil Pública, Garotinho também já havia sido condenado e tornado inelegível por oito anos, em decisão confirmada em 2ª instância em 2018. Durante o período do desvio multi-milionário apontado pelo Ministério Público, Garotinho atuava como secretário de Governo do Estado de Rosinha.

Sentença diz que desvio alimentou pré-campanha eleitoral de Garotinho

Segundo a Justiça, a contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto “Saúde em Movimento” custou R$ 234 milhões aos cofres públicos, e o contrato só foi possível porque, enquanto secretário, Garotinho intercedeu para que fosse rompido um contrato então em vigor com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.

Para o juiz, “não resta dúvida de que a ilegalidade qualificada dos atos imputados à ré restou comprovada, a partir da manutenção do regime de ‘quarteirização’ de mão de obra para a prestação de serviços vinculados à atividade fim, com dispensa de licitação, e a intermediação injustificada de ONGs e pequenas ONGs sem qualificação técnica e que nenhum serviço efetivo prestaram, senão a cobrança de comissão de administração, que posteriormente iria alimentar a pré-candidatura do candidato marido, Anthony Garotinho”.

Nota da defesa de Rosinha

“Rosinha Garotinho afirma que a decisão é absurda. Afinal, foi ela quem determinou, quando ainda era governadora, a suspensão do programa que estava em curso. Além do mais, os valores citados são ridículos, já que R$ 236 milhões fazem parte do orçamento previsto para o projeto, montante que sequer foi realizado.
Rosinha afirma ainda que as palavras da promotora têm um caráter panfletário, notadamente quando afirma que está banindo ‘essas pessoas da vida pública’. Afinal de contas, a decisão é de primeira instância. Ainda cabem recursos para a Câmara do próprio TJ, para o STJ e para o STF. E mais: a promotora fica desafiada a provar para onde foram tais recursos.
Rosinha gostaria de lembrar ainda que o próprio procurador-geral do Estado, Francesco Conte, chegou a dizer que redigira um ofício saneando qualquer problema que pudesse existir. Portanto, a ação é descabida. Vamos recorrer e vencer”.

Nota da redação

Ainda cabem recursos em todos os processos.

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