Recurso de Thiago Virgílio e Kellinho é negado no STJ e prisões são mantidas

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Queriam prisão domiciliar sem monitoramento

Condenados a cinco anos e quatro meses de cadeia em regime semiaberto por compra de votos com Cheques Cidadão, um programa social pago com dinheiro público, e presos no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, os ex-vereadores Thiago Virgílio e Kellinho tentaram recurso para cumprir suas penas em prisão domiciliar sem monitoramento, mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou.

Tese da defesa

Segundo alegou a defesa dos condenados, apesar de serem condenados ao regime semiaberto, Thiago e Kellinho estão cumprindo pena em regime fechado: “o presídio adota sistema híbrido de semiliberdade, ou seja, os agentes abrem as celas às 6h, permitindo a circulação dos detentos sob o regime semiaberto nas dependências internas (corredores) do presídio até às 18h, não cumprindo a proposta da Lei de Execução Penal”.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Negativa do ministro

Mas a tese não convenceu o ministro, que em sua decisão declarou: “No caso, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ponto de superar a supracitada súmula, uma vez que não há nada nos autos que comprove o cumprimento da prisão em regime diverso do determinado em sentença transitada em julgada, ou seja, no semiaberto. A própria defesa revelou que os pacientes Kellenson e Thiago encontram-se cumprindo pena em sistema híbrido de semiliberdade”.

Direito a Jus Esperniandi

Ou seja, Thiago Virgílio e Kelinho continuam presos, mas com direito a continuar “esperneando” até que um dia consigam algum sucesso ou terminem de cumprir as suas penas como foi determinado. Até lá, o grupo político Rosáceo não poderá contar com esses cabos eleitorais.

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