Rafael Diniz requisita Manoel Cartucho para proteger população de rua da Covid-19

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Na noite desta quarta-feira, 25, o prefeito Rafael Diniz decretou em edição extra do Diário Oficial do Município (abaixo), a Requisição Administrativa do prédio principal do Hospital de Apoio Manoel Cartucho da Santa Casa de Misericórdia de Campos, atendendo a portaria SMDHS n-009/2020 que estabelece medidas temporárias de diminuição de circulação de pessoas nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, e suas unidades, como medida preventiva à transmissão da Covid-19, além da necessidade de estabelecer um plano de ação para a população em situação de rua.

Parte do decreto:

“CONSIDERANDO que cabe ao Chefe do Poder Executivo, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, assegurar os serviços essenciais de saúde pública, e podendo valer-se da fi gura de requisição administrativa prevista no artigo 15, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.080/1990, sendo este meio legalmente válido para que o Poder Público Municipal possa garantir o direito à vida e à saúde dos cidadãos em situação de rua no município.

DECRETA: Art. 1°

Diante do risco iminente à saúde das pessoas em situação de rua do município de Campos dos Goytacazes, fica requisitado temporariamente, enquanto perdurar o estado de calamidade decretado no Estado do Rio de Janeiro e a situação de emergência decretada no município, o bem imóvel consistente no prédio principal do Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro, de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 15, inciso XIII da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

Art. 2º – Fica assegurado ao proprietário do imóvel o direito à justa indenização.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de março de 2020.

RAFAEL DINIZ – Prefeito”.

Boas instalações

O Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro está Instalado em local privilegiado, com mais de dois mil metros quadrados de área verde e ambientação tranquila, a unidade de saúde foi doada pelo comerciante Manoel Cartucho de Castro, que fez questão de deixar a chácara da família, em testamento para a instalação de um hospital. No dia 5 de abril de 2001, foi oficializado o seu credenciamento a rede de saúde.

Defensoria Pública da União recomendou abrigar população em situação de rua

A Defensoria Pública da União (DPU) sugeriu, a estados e municípios que pessoas em situação de rua recebam informações sobre como combater o vírus e possam ser acomodadas, sem aglomeração, em locais onde tenham acesso a vestiários e banheiros, com o objetivo de permitir que elas façam a higiene básica.

“No atual cenário, é imprescindível que a higiene seja uma prioridade individual e coletiva, como bem vem frisando o Ministério da Saúde. Surge então, uma necessidade ainda maior de que se assegurem aos cidadãos em situação de rua o necessário para que possam proceder sua higienização, e ter seu direito à saúde garantido”, afirma o documento.

No ofício, a DPU mostrou ainda preocupação com moradores de rua que estão no grupo de risco do novo coronavírus – idosos, gestantes, doentes crônicos (com diabetes, tuberculose, doenças renais e respiratórias e HIV).

Para estas pessoas, a DPU recomenda que abrigos, alojamentos e centros de acolhimento tenham espaços específicos de acomodação como no Manoel Cartucho.

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