Aras pede que Gilmar mande Garotinho e Rosinha de volta à prisão

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que seja revogada a decisão que soltou os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O pedido é desta segunda-feira (9/12).

Em seu parecer, o PGR argumentou que o processo não terminou de tramitar no STJ para defender a volta do casal à prisão. Também afirmou que as decisões das instâncias inferiores mostraram “a necessidade da prisão preventiva” do casal.

“Há relatos de uma das testemunhas de que estaria sendo ameaçada por pessoas ligadas aos pacientes. Este caso não é o único em que Garotinho buscou criar empecilhos ao escorreito andamento da ação penal. Assim, não adianta aplicar apenas medidas cautelares”, disse Aras.

“Há mais processos contra os dois tratando de outros esquemas criminosos”

O PGR afirmou ainda que os delitos cometidos pelo casal tiveram longa duração, entre os anos de 2009 a 2016. “Há mais processos contra os dois tratando de outros esquemas criminosos. Além disso, mesmo que os crimes já não estejam mais sendo cometidos, existem precedentes do próprio STF que apontam para outro fator: o risco de voltar a delinquir”, pontuou.

No dia 31 de outubro, Gilmar decidiu soltar os ex-governadores. No lugar da prisão, determinou medidas cautelares. O casal está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas. Também deve entregar os passaportes e não pode sair do país sem autorização judicial. Além disso, a dupla deve comparecer mensalmente à Justiça até o quinto dia útil de cada mês, onde precisa comprovar o local de residência.

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HC 177.829

Por Gabriela Coelho/Conjur

 E os panetones?

Se o pedido do Procurador Geral da República, Augusto Aras for atendido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quem vai entregar as mil encomendas de panetones de Rosinha?

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