MPF favorável a AIJE por compra de votos contra Wladimir e Bruno

0
O cabo eleitoral Paulo Henrique Barbosa e o seu líder Wladimir Garotinho

O Ministério Público Federal manifestou-se a favor do prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Psol e Coligação Mudar é Possível (PSOL-PCB) que pede a cassação do deputado federal Wladimir Garotinho, e do deputado estadual Bruno Dauaire, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, narrando em sua inicial, em síntese, que, no dia 07/10/2018, o cabo eleitoral Paulo Henrique Barbosa teria oferecido dinheiro e outras vantagens a eleitores, no bairro da Penha, Campos, em troca de votos para o primeiro e segundo investigados.

Além disso, também sustenta que Wladimir Garotinho e Bruno Dauaire teriam sido favorecidos por um estratagema que lhes deu exclusividade de campanha eleitoral no “Parque Eldorado”, por meio da compra do apoio político de líderes do tráfico da localidade.

Na petição encaminhada ao TRE e que deu origem à Aije, o PSOL juntou uma série de fotos e um vídeo como provas da ligação de cabos eleitorais que estariam envolvidos nos supostos crimes e também cita uma possível aproximação dos dois políticos com traficantes de Guarus. O PSOL faz referência à “Operação Verde Oliva”, das polícias Civil e Militar, desencadeada em 16 de outubro de 2018, com o objetivo de prender suspeitos da morte de um militar do Exército.

Durante as investigações, uma escuta telefônica foi divulgada pela imprensa, na qual o suposto chefe do tráfico no Parque Eldorado fala de dentro do presídio com um cabo eleitoral dos deputados sobre quais candidatos poderiam fazer campanha na comunidade.

A decisão foi assinada no dia 18 de dezembro de 2019, pela Procuradora Regional Eleitoral Substituta Silvana Batini, atuante na Lava Jato.

Leia um trecho da decisão

“WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA sustenta, em petição id. 6637909, que, em ação de investigação eleitoral, é imperioso o litisconsórcio passivo necessário entre o autor do ilícito e o beneficiário, consoante jurisprudência do egrégio Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, já que não houve citação dos agentes que supostamente praticaram o ilícito do artigo 22 da Lei nº 64/90. Ocorre que a jurisprudência (Resp 843-56) na qual WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA fulcra seu pedido, conforme memorado na petição id. 7102159, já não mais reflete o entendimento da atual composição da egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que recentemente, em obter dictum suscitado pelo Exmo. Ministro Luis Roberto Barroso no Resp 50.120, acompanhado pela maioria de seus pares, apontou a superação do antigo escólio, de forma a não mais exigir a formação de litisconsórcio passivo entre beneficiários e responsáveis pelo ilícito apurado nas AIJEs por abuso de poder: “DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. AIJE. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. LITISCONSÓRCIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. RECURSO PROVIDO.

Agora, cabe ao desembargador Carlos Santos de Oliveira (TRE), relator do processo, decidir entre o argumento da defesa de Wladimir ou o prosseguimento da Aije, como pedido pelo Ministério Público Federal.

Suplentes disputam na justiça a possível vaga

Suplentes disputaram na justiça o direito ao primeiro lugar na fila para assumir a cadeira do deputado Federal Wladimir Garotinho, caso ele venha a ser condenado no processo nº: 0608858-07.2018.6.19.0000. Nessa disputa de suplentes, prevaleceram os direitos do primeiro, Ricardo Corrêa de Barros, que, assim, ingressou no processo, sendo indeferido o requerimento de ingresso formulado por Marcus Veníssius (sic) da Silva Barbosa, o segundo suplente.

Para relembrar

Somos Online em 17 de outubro de 2018. Site alertya sobre existência de interceptações telefônicas comprometedoras

https://somosassim.com.br/portal/gravacao-entre-cabo-eleitoral-e-lider-do-trafico-pode-complicar-a-vida-de-politicos-da-regiao/

Somos Online em 19 de dezembro de 2018. PSOL ingressa com AIJE

https://somosassim.com.br/portal/pedida-cassacao-de-wladimir-e-bruno-por-suposta-compra-de-votos-a-50-reais/

Somos Online em 20 de Fevereiro de 2019. Wladimir e Bruno tentam desqualificar áudios e vídeos

https://somosassim.com.br/portal/wladimir-bruno-e-ph-dizem-que-videos-e-audios-nao-provam-compra-de-votos/

Somos Online em 5 de junho de 2019. TER pede áudios e vídeos a Polícia Federal

https://somosassim.com.br/portal/tre-pede-a-pf-interceptacoes-telefonicas-sobre-suposto-apoio-de-lider-do-trafico/

Somos Online em 2 de setembro de 2019. Wladimir Wladimir joga a culpa de acordo em correligionários e no traficante Cotó

https://somosassim.com.br/portal/wladimir-joga-a-culpa-de-acordo-com-o-trafico-em-jubiraca-idario-e-no-traficante-coto/

Documentos na íntegra nos links abaixo

AIJE- PSOL X Wladimir

Petição Litisconsórcio Passivo (1)

Parecer-PGE (1)

NENHUM COMENTÁRIO