O rombo de Rosinha: MP quer devolução de 34,7 milhões e bloqueio de 44,7 milhões em bens

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A conta está chegando para a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho. Após ser processada pela Prefeitura para devolver 896 milhões aos cofres públicos, agora é denunciada pelo Ministério Público por improbidade administrativa, com base nas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara de Vereadores referentes a sua gestão de 2016.

O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Arthur Soares Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos pede que ela seja condenada ao pagamento de R$ 34,7 milhões em danos morais coletivos, também o bloqueio de R$ 44,7 milhões em bens, e a sua inelegibilidade por oito anos.

“A gestão da demandada foi reconhecidamente desastrosa para o Município de Campos dos Goytacazes, notadamente no ano de 2016, deixando um rombo de mais de R$ 200 milhões para os munícipes”.

O promotor declara na Ação: “A gestão da demandada foi reconhecidamente desastrosa para o Município de Campos dos Goytacazes, notadamente no ano de 2016, deixando um rombo de mais de R$ 200 milhões para os munícipes”.

Despesas sem dinheiro

Na ação, o Ministério Público diz, com base no relatório do TCE, que a Prefeitura realizou despesas sem ter dinheiro para cobrir a dívida, contrariando o princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Poder Executivo municipal de Campos dos Goytacazes realizou despesas no total de R$ 210.560.314,88, sem a devida cobertura orçamentária, sendo R$ 188.556.981,26 não empenhadas e R$ 22.003.333,62 que tiveram seus empenhos anulados, de forma que não foram contabilizadas, bem como cancelou, sem justificativa, restos a pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 11.562.161,90”.

Na sequência, a promotoria chama a atenção para outra irregularidade encontrada pelos técnicos do TCE, um déficit financeiro de R$ 220.298.800,35, em 31 de dezembro de 2016, acumulado ao longo da gestão, indicando que a Prefeitura não adotou ações planejadas para alcançar o equilíbrio financeiro.

“Nesse sentido, deveria a gestora, ora ré, ter elaborado seu planejamento de modo a estabelecer metas de resultado de receitas e despesas que conduzissem ao equilíbrio financeiro apregoado pela LRF, o que, evidentemente, não ocorreu”, diz o promotor.

Rosinha deixou o rombo para o seu sucessor Rafael Diniz

A ação também diz que o Tribunal de Contas identificou que Rosinha deixou uma dívida, nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem que houvesse dinheiro para o pagamento. Segundo o MP, a insuficiência de caixa em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 222.350.553,88.

Um dos pontos alegados pelo MP, com base no relatório do TCE, foi a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 408,4 milhões sem indicar corretamente a fonte dos recursos.

“Resta evidente, ainda, que ao não encaminhar documentos contábeis que comprovariam o superávit financeiro apto a justificar a abertura de créditos adicionais a demandada violou também os princípios que norteiam a atuação administrativa, notadamente os princípios da transparência, da legalidade e moralidade”.

A última irregularidade apontada pelo MP diz respeito a saída de R$ 2,4 milhões de recursos do Fundeb sem a devida comprovação. “No mesmo sentido, a Corte de Contas Estadual também identificou que o superávit financeiro do exercício de 2016 apurado na respectiva prestação de contas (R$ 2.858.010,98) é superior ao registrado pelo município no respectivo Balancete do Fundeb (R$ 483.990,86), revelando a saída de recursos da conta do Fundeb no montante de R$ 2.374.020,12, sem a devida comprovação”.

“Criou dívidas em ano eleitoral, deixando-as para serem pagas pelos seus sucessores, o demandado impediu, ou ao menos dificultou, que os novos administradores colocassem em prática seu plano de governo”

O promotor Arthur Soares relata, ainda, que o “prejuízo ao erário municipal” foi mais grave por ter acontecido em ano eleitoral. “Além de todo o exposto, o prejuízo ao erário municipal adotou dimensão ainda maior, pois à medida que criou dívidas em ano eleitoral, deixando-as para serem pagas pelos seus sucessores, o demandado impediu, ou ao menos dificultou, que os novos administradores colocassem em prática seu plano de governo”.

A denúncia ainda será distribuída à Justiça, que vai decidir se torna Rosinha ré ou não.

Com informações da Folha 1 / Aldir Sales

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