Lewandowski libera julgamento de Garotinho na Chequinho

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cassou a liminar anterior que impedia o julgamento de Garotinho, que agora prosseguirá na Ação gerada pela Operação Chequinho da Polícia Federal. No entanto, o ministro ressalva que o réu será mantido em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

9 anos e 11 meses de cadeia

Garotinho já havia sido condenado em 1ª Instância a 9 anos e 11 meses de cadeia, por decisão do juiz Ralph Manhães, por liderar um mega esquema de compra de votos com o programa Social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, pago com dinheiro público, durante a gestão da sua esposa a ex-prefeita Rosinha.

Habeas Corpus

No dia 10 de outubro de 2018, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus preventivo para Garotinho, suspendendo uma eventual execução da pena de prisão.

Segundo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski (STF) Garotinho não poderia ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou então depois que a Corte analisasse ações sobre prisão após condenação em segunda instância, concedendo um habeas corpus a Garotinho.

Na fila da chave

Agora, em nova liminar, Ricardo Lewandowski destaca que o réu deve aguardar em liberdade o trânsito e julgado do processo, como é o atual entendimento do Supremo.

Ano amargo para Garotinho e Cia…

O ano de 2020 começa amargo para Garotinho. Após o depoimento de Cabral denunciando propinas de 15% a 20% durante a sua gestão e da sua esposa Rosinha à frente do governo do Estado. Agora sai a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cassa a liminar anterior que impedia o seu julgamento na Chequinho e o coloca na fila para o trânsito em julgado, quando, então, poderá ser obrigado a cumprir a sua pena de 9 anos e 11 meses de cadeia.

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