Lei Orçamentária Anual será reenviada a Câmara na segunda-feira

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A Prefeitura de Campos reenvia, segunda-feira (6), à Câmara dos Vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O Projeto de Lei da LOA mantém os parâmetros anteriores, encaminhado ao Legislativo em dezembro último, após ajustes nas contas. O valor previsto para este ano permanece de R$ 1.887 bilhão. A previsão orçamentária para 2020 foi refeita em razão das constantes quedas nas receitas oriundas do petróleo e que afetaram as contas de 2019. Somente em perdas referentes a receitas oriundas dos royalties, em 2019, totalizaram R$ 211 milhões – uma das piores arrecadações já registradas na história do Município.

O prefeito Rafael Diniz, junto às equipes das secretarias de Orçamento e Controle, Procuradoria e Fazenda, passou quinta (2) e sexta-feira (3) revisando a peça orçamentária para que fosse encaminhada à Câmara. Confirmando que a tendência que o quadro do ano passado se repita este ano, o Orçamento foi mantido com valor R$ 98 milhões menor que o primeiro enviado ao Legislativo, em agosto último, e que teve, inclusive, audiência pública para debates, em outubro do ano passado. Dos R$ 98 milhões, R$ 64 milhões foram reduzidos em todas unidades gestoras do Município. O restante, R$ 34 milhões, foram retirados da reserva de contingência, devido a considerável readequação dos valores dos royalties.

— Esperamos a análise da Câmara de Vereadores para que possamos, após a avaliação, abrir o Orçamento 2020. A necessidade de a peça orçamentária ser refeita ocorreu diante da queda constante dos royalties, o que não era apontado no relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Todas as receitas oriundas de royalties foram revistas, devido à queda de arrecadação — explica a secretária de Orçamento e Controle, Marcilene Daflon.

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