Decretada falência da Gradual que recebeu milhões dos servidores de Campos na gestão Rosinha

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A Justiça de São Paulo decretou a falência da corretora Gradual Investimentos. A sentença, assinada em 28 de junho pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado, atendeu a um pedido da própria empresa, que alegou não ter condições de honrar compromissos e retomar as atividades.

Na mira da Polícia Federal

Em julho do ano passado, a corretora foi alvo da Operação Papel Fantasma, da Polícia Federal por suspeita de fraudar fundos de pensão de funcionários públicos municipais de oito municípios, em três estados, inclusive de Campos dos Goytacazes, de onde recebeu na gestão Rosinha Garotinho 81 milhões de reais em aportes, utilizados pela corretora para aplicações em debêntures sem lastro. E isso é apenas a ponta do iceberg do destino de uma verdadeira fortuna do PreviCampos (AQUI)

Funcionários públicos foram as maiores vítimas

Segundo a PF, institutos de previdência de pelo menos oito prefeituras foram lesados no esquema montado para fraudar fundos de previdência, comprometendo o benefício de servidores municipais, como pensões e aposentadorias.

A Gradual recebeu na gestão Rosinha Garotinho 81 milhões de reais em aportes, utilizados pela corretora para aplicações em debêntures sem lastro

“Se o esquema não fosse estancado, os servidores simplesmente ou não iam se aposentar ou teriam sua aposentadoria bem protelada ou teriam que complementar suas contribuições, porque a gente verificou muito prejuízo no investimento desses títulos”, afirmou o delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Alves.

Diretores já haviam sido presos pela PF

A corretora, já havia tido a sua liquidação decretada em 27 de fevereiro de 2018 após a controladora da Gradual, Fernanda de Lima, e seu marido e diretor, Gabriel Gouvea, terem sido presos na Operação Encilhamento, por suspeita de envolvimento em esquema de fraudes na venda de papéis para fundos de pensão de municípios, os chamados regimes próprios de previdência.

Em 2018 a Justiça Federal acolheu a denúncia contra os dois sócios e dois funcionários da corretora Gradual pelas fraudes investigadas pela Operação Encilhamento. Ação foi realizada em abril e envolveu o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal na apuração sobre ilegalidades na aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento.

As investigações apontam que 28 institutos de previdência municipais fizeram investimentos em debêntures sem lastro. Segundo o MPF, são investigados 13 fundos de investimento e há ainda suspeita de envolvimento de servidores de alguns dos órgãos previdenciários.

Dinheiro da previdência dos servidores municipais de Campos jogado no lixo pelo PreviCampos de Rosinha

“De acordo com a denúncia recebida pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, os acusados participaram da emissão de 3 mil debêntures, títulos de dívida de empresas, sem lastro. Os papéis foram comprados por fundos de investimento a partir de aportes feitos pelo Regime de Previdência Privada do município de Campos de Goytacazes (RJ), que aplicou R$ 41,5 milhões no Fundo Tower Bridge e R$ 39,5 milhões no OAK FIRF, administrado pela Gradual”.

Vassourada

Durante a operação Encilhamento, deflagrada em 12 de abril de 2018, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio Claro, Jundiaí, Barueri, Itaquaquecetuba, Osasco, Jandira, Suzano, Porto Ferreira, São Sebastião, Piracicaba, Assis, Hortolândia, Paulínia, Paranapanema, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Japeri, Rio de Janeiro, Uberlândia, Betim, Santa Luzia, Pouso Alegre, Rio Negrinho, Colombo, Pinhais, São Mateus do Sul, Palmeira, Rondonópolis, Várzea Grande e Novo Gama.

Os 28 institutos municipais de previdência investiram em fundos que, por sua vez, adquiriram debêntures, que são títulos de dívida que geram um crédito ao investidor. No entanto, essas debêntures não tinham lastro.

A PF ubvestigou 13 fundos de investimento. Um desses fundos havia conseguido autorização para emitir R$ 750 milhões em debêntures, tendo capital social de apenas R$ 500. Em apenas oito desses fundos foi constatada a existência de R$ 827 milhões, dinheiro que seria destinado ao pagamento das aposentadorias de servidores municipais.

Leia abaixo a parte de Campos no relatório da Operação Encilhamento da Polícia Federal:

 

 

 

 

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