Coronavírus – Senadores querem prorrogar mandatos de prefeitos e unificar eleições

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Diante da pandemia de coronavírus que coloca em risco a realização das próximas eleições, em outubro, já existem dois projetos de emenda constitucional para adiar o pleito por conta da pandemia. Uma do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), outra de autoria do senador Major Olímpio (Podemos-SP).

Eleições seriam unificadas

A Proposta de Emenda à Constituição do senador Elmano Ferrer (Podemos/PI) prorroga os mandatos dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, e prevê a realização de eleições gerais em 2022, incluindo, além dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, de Governador e de Vice-Governador de Estado, de Senador, de Deputado Federal, de Deputado Estadual e de Deputado Distrital, os cargos de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Vereador.

O que dizem os especialistas

O advogado e mestre em Direito Constitucional, Marcelo Pelegrini, lembra que a discussão para modificar o calendário não é nova e que do ponto de vista jurídico as propostas são boas. “A proposta do senador Ferrer de maneira geral prorroga o mandato dos atuais prefeitos e vereadores e fazendo eleições unificadas e proíbe quem foi reeleito em 2016 de ser candidato também. Isso já aconteceu na história do Brasil em 1982, mas era outra Constituição”, lembra. Mas ressalta que não é o momento adequado para discutir a questão eleitoral.

Flávio Henrique Costa Pereira, especialista em direito eleitoral acredita que embora a discussão sobre o tema nesse momento seja prematura, é possível que a questão ganhe importância nos próximos meses.

“Essa medida por meio de proposta de emenda constitucional (PEC) é inconstitucional, por afronta ao princípio republicano, que tem como decorrência a norma de que é o povo quem outorga, por meio do voto direto, o direito de eleger seus representantes e pelo prazo previamente estabelecido”, explica.

Contudo, considera que, dependendo da evolução da epidemia da Covid-19, a realidade imporá uma solução. “Nesse cenário, duas premissas deverão ser respeitadas. Somente o Congresso Nacional possui legitimidade para alterar as datas de realização das eleições e estabelecer novo período de duração dos atuais mandatos. A segunda premissa é de que a prorrogação dos mandatos deverá observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que a extensão não poderá se dar por período superior ao necessário para superarmos os problemas advindos do estado de calamidade”, finaliza.

Confira abaixo, na íntegra, as Propostas de Emenda à Constituição do senador Elmano Ferrer e do senador Major Olímpio:

prorrogação-mandatos

Prorrogação-pec-eleitoral-major

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