“Comandante do esquema” ataca Justiça e diz que vai reverter decisão do TRE em Brasília

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A conta da “Chequinho” aumentou

 “Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, na sessão plenária desta quinta-feira (4), o ex-governador Anthony Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016 e também durante as investigações da ação penal, na cidade de Campos dos Goytacazes. Por maioria, a Corte fixou a pena em 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de 44 dias-multa”. (TRE)

O ex-governador Garotinho, ao ter negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante julgamento realizado nessa quinta-feira, o seu recurso contra a condenação a nove anos e 11 meses de cadeia, no âmbito da Operação Chequinho, pelo “escandaloso esquema” de compra de votos com o programa social Cheque Cidadão, e ainda ter ampliada a sua pena para 13 anos e nove meses de prisão e inelegível até 2029, utilizou as suas redes sociais e o programa “Fala Garotinho” para disparar a sua “metralhadora giratória” contra o Judiciário e o Ministério Público, e para fazer bravatas contra a sua condenação, afirmando que vai recorrer em todas as instâncias e que será inocentado em Brasília. Confira abaixo trechos das suas declarações.

Em seu programa: “Isso tem recurso para o STJ, tem recurso para o TSE, tem recurso para o Supremo Tribunal Federal. E aí nós vamos, como tem acontecido sempre, ganhar”…

Nuvens Negras no Céu Rosa: Rosinha já não mostra a mesma alegria quando da estranha anulação das suas contas na Câmara Municipal de Campos enquanto Garotinho ataca a Justiça e dá explicações para o aumento da sua pena no TRE

“Eu prometi que ia explicar a notícia que foi dada ontem, e hoje também saiu no Bom Dia Rio, a respeito do recurso que eu apresentei ao TRE sobre a condenação que a Justiça Eleitoral de Campos impôs a mim, e a outras pessoas também, que eles dizem ter participado do esquema de ter trocado cartão do Cheque Cidadão por voto, em 2016. Eu sei quem está por trás disso. Eu digo, inclusive, no meu recurso, quem está por trás disso. Está lá. Mas não quiseram enfrentar, não tiveram coragem de enfrentar. Porque, desde a época em que eu comecei a denunciar as falcatruas e a roubalheira de Sérgio Cabral aqui no estado, eu tive que denunciar gente do poder executivo, do poder legislativo, do judiciário, do Ministério Público, e empresas privadas. É claro que isso me causou, e tem causado, muitos problemas. Então, eles ao invés de apreciarem meu recurso e me dar direito a uma defesa correta, uma defesa legítima de apresentar os meus argumentos, apresentar a verdade, eles mantiveram, e até aumentaram, a minha condenação, mas não é para nada de prisão agora não, isso tem recurso para o STJ, tem recurso para o TSE, tem recurso para o Supremo Tribunal Federal. E aí nós vamos, como tem acontecido sempre, ganhar. Diferente de outros políticos que ficam aí presos, a gente tá aqui fazendo programa, de cara limpa, olhando para você, porque a gente tem que ter uma vida limpa”.

Em seu perfil no Facebook: “quando eu denunciei o Cabral eu denunciei muita gente do poder legislativo, do poder executivo, e do poder judiciário”

“Foi mantida aquela decisão injusta que ocorreu em Campos de me condenar pelo simples fato de uma suposição que eu teria mandado distribuir comida aos pobres, Cheque Cidadão. No momento em que as pessoas estão passando fome no Brasil é bom que se saiba disso. Não há nada de consequência imediata, eu vou recorrer. A condenação imposta a mim é absurda…

Essas amarguras que a gente passa, essas decepções que a gente passa, é porque, vocês sabem, quando eu denunciei o Cabral, eu denunciei muita gente do poder legislativo, do poder executivo, e do poder judiciário. Então se criou um clima no judiciário contra mim. Mas eu quero que vocês saibam que eu sou uma pessoa correta e que nada vai tirar a minha cabeça do meu pensamento do povo, do meu pensamento em Deus, dá fé que eu tenho. Então muito obrigado às pessoas que telefonaram porque saiu uma noticiazinha, mas daqui a pouco vai sair. Vocês fiquem tranquilos, não tem nada de prisão.”…

Em seu programa, o velho mantra da perseguição: “Eu sei quem está por trás disso”

…”Eles estavam preocupados àquela época, porque tudo foi feito naquela época para me prejudicar. E como as coisas aqui pelo Rio andam, assim, meio instáveis, sabem que pode a qualquer momento o Rio de Janeiro atravessar uma crise aí e ter, inclusive, novas eleições, e sabem que eu, recuperando os meus direitos políticos, eu sou uma pessoa muito querida, o povo viu ontem em Caxias como as pessoas gostam do Garotinho, porque a gente fez, nós trabalhamos, “bom, é bom deixar o Garotinho aí quietinho sem direitos políticos”. Mas não tem problema não, nós vamos recorrer e, se Deus quiser, em Brasília, sem a pressão que é feita contra mim aqui pela justiça do Estado do Rio de Janeiro, nós vamos ganhar tudo dentro da lei.

“Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda” (TRE)

NOTA DO TRE

TRE-RJ confirma prisão de Garotinho por corrupção eleitoral em 2016

Condenação é por comandar esquema que beneficiou mais de 15 mil eleitores com fraude no programa social “Cheque Cidadão”  

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, na sessão plenária desta quinta-feira (4), o ex-governador Anthony Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016 e também durante as investigações da ação penal, na cidade de Campos dos Goytacazes. Por maioria, a Corte fixou a pena em 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de 44 dias-multa. A decisão estabelece que o cumprimento da pena será em regime fechado, mas somente após o trânsito em julgado do processo.

Garotinho permanecerá em liberdade, caso venha a ajuizar recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Porém, de acordo com a Lei Complementar 64/90, o político fica inelegível desde a atual condenação colegiada até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, se o TSE mantiver a decisão desta quinta-feira (4). A Corte entendeu que Garotinho comandou, durante a campanha do pleito municipal de 2016, em Campos dos Goytacazes, um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de gêneros alimentícios.

Na época, Anthony Garotinho era o secretário municipal de Governo, na gestão da então prefeita Rosinha Garotinho. O objetivo do esquema seria o de favorecer aliados, candidatos à Câmara Municipal, que receberam “cotas” do benefício para a distribuição entre eleitores, visando à obtenção de votos. “O réu foi o líder de uma reedição do antigo coronelismo nesta moderna versão, em que, em vez de cabresto, houve o oferecimento de troca de votos pela inclusão no programa”, afirmou o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho.

O esquema de corrupção eleitoral teria atingido 15.875 eleitores campistas.  A operação policial, denominada de “Chequinho”, revelou que houve também interferência nas investigações, mediante coação de pessoas e supressão de documentos oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

Processo relacionado: RC 0600662-77.2020.6.19.0000

Seção de Jornalismo do TRE-RJ

Ainda em liberdade…

Apesar da condenação, Garotinho pode recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em liberdade, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), só poderá ocorrer prisão após o trânsito e julgado do processo.

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