Rafael Diniz, presidente da Ompetro, pede adiamento do julgamento

0

“Com a chegada do coronavírus, não há ambiente para um julgamento deste porte” (Rafael Diniz)

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro), presidida pelo prefeito de Campos Rafael Diniz, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento da liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

O julgamento está marcado para o próximo dia 20 de abril. Esta é mais uma iniciativa da Ompetro na defesa dos royalties para os municípios produtores. O prefeito Rafael Diniz, presidente da Ompetro, afirmou que espera o entendimento do STF sobre o momento em que o País está vivendo, diante da pandemia de coronavírus, e defira o pedido.

Crise mundial

Na petição, a Ompetro, através de seu advogado Bruno Navega, destaca ser “incontestável que se atravessa, atualmente, crise mundial em razão da COVID-19, razão pela qual se impõe o adiamento do julgamento do caso”. O advogado tem mantido contato direto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma vez que foi decidido, ainda no ano passado, que todas as ações passariam pelo governador Wilson Witzel.

“Não há ambiente para um julgamento deste porte”

— Decidimos que a liderança desta batalha seria do governador Wilson Witzel. Mas, muito antes disso, já vínhamos desempenhando nosso papel, com ações diversas. Já estivemos por duas vezes com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e, também, com o presidente do STF, ministro Dias Toffolli. Além disso, a Ompetro está em plantão permanente desde setembro, discutindo, por diversas vezes, a questão. Com a chegada do coronavírus no País, não há ambiente para um julgamento deste porte, neste momento — explicou o presidente da Ompetro.

Debate antigo – Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, aprovada no fim de 2012. A confirmação da decisão pende de julgamento desde então. Na época, a liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, que alegava afronta a várias regras da Constituição.

NENHUM COMENTÁRIO