Clarissa quer lei para favorecer pai condenado

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Quando a gente pensa que já viu de tudo na política, lá vem mais um absurdo…

Dessa vez, a deputada federal Clarissa Garotinho, recém reeleita, quer utilizar o seu mandato no Congresso Nacional legislando em causa própria, sem o menor pudor, para favorecer o pai Garotinho, multicondenado, ainda fora da cadeia apenas por força de habeas corpus, cumprindo a menor das suas penas prestando serviços em hospital psiquiátrico e com seus direitos políticos caçados, esse o x da questão.

Segundo projeto de lei apresentado pela filha deputada na Câmara Federal, a perda dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado não seria aplicada caso a pessoa, exatamente como o seu pai Garotinho, tenha a pena substituída por medidas restritivas.

Frequentador assíduo dos tribunais, Garotinho possui várias condenações em segunda instância e, por ser ficha suja, está inelegível, o que o deixou de fora da disputa pelo governo do estado.

Entre outras, ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por formação de quadrilha armada, e por envolvimento com policiais civis que favoreciam o contrabando de peças para máquinas de apostas e exploração de jogo ilegal, no período em que Garotinho era secretário estadual de Segurança Pública durante o governo da esposa Rosinha.

Na última terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o último recurso da defesa no processo na segunda instância, porém, um habeas corpus do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o mantém, por enquanto, fora da cadeia.

Por outro lado, ele também foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), em julho, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de R$ 2 milhões por desvio de R$ 234,4 milhões da secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, também durante o governo da esposa Rosinha.

Mas a condenação mais pesada é proveniente da Operação Chequinho que desbaratou um mega esquema de compra de votos com Cheques Cidadão pagos com dinheiro público, novamente no governo Rosinha, dessa vez à frente da Prefeitura de Campos. Por conta disso, Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de cadeia pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação. Mas uma liminar concedida, também pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o julgamento da Ação quando estava prestes a ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

A procuradora Geral da República Raquel Dodge recorreu contra a liminar que suspendeu a Ação argumentando:

Seu modus operandi é simplório, ante qualquer atuação de agentes públicos, na seara penal ou cível, que contrarie seus interesses, Anthony Garotinho, sua esposa ou seus correligionários formulam representação contra a autoridade, buscando constrangê-la a encerrar o procedimento apuratório ou, pelo menos, criar situações que podem ser interpretadas, num olhar apressado, como caracterizadoras da parcialidade dessas autoridades”.

Resta aguardar para saber se os outros deputados aceitam ser manipulados, compartilhando da súbita vontade de Clarissa de favorecer o seu próprio pai Garotinho utilizando a Câmara Federal para legislar em causa própria, já que ela nunca havia se manifestado a favor de tal possibilidade antes de o pai perder os seus direitos políticos.

A aprovação desse oportunista projeto de lei seria um verdadeiro indulto de Natal feito especialmente pela filha Clarissa para o pai Garotinho.

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