Clarissa quer alterar a Constituição para dar direitos políticos aos pais Rosinha e Garotinho

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Em nome do pai, e da mãe…

A deputada Clarissa Garotinho (PROS) quer mudar a Constituição para “manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos”, por uma enorme “coincidência”, é exatamente esse o caso dos seus pais Rosinha e Garotinho, que tiveram os seus direitos políticos suspensos por 08 anos.

Mãe Rosinha

Em janeiro de 2019, a Justiça do Rio de Janeiro condenou, a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), Rosinha Garotinho por ato de improbidade administrativa. De acordo com a sentença do juiz Daniel Schiavoni Miller,da 4ª Vara de Fazenda Pública, Rosinha teve seus direitos políticos suspensos por oito anos,e  perda de função pública.

Pai GArotinho

Em julho de 2018, Garotinho teve seus direitos políticos cassados pelo TJ/RJ por oitos anos e seu nome incluído no cadastro nacional de condenados por atos de improbidade administrativa, em decisão confirmada em segunda instância.

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 453/2018 

(Da Sra. Clarissa Garotinho)

Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com a seguinte redação:

“Art. 15 (…) Parágrafo Único: A perda ou suspensão de direitos políticos ocasionada por condenação transitada em julgado de que trata o inciso III deste artigo não será aplicada caso o sentenciado tenha sua pena substituída por penas restritivas de direito.

Art. 2 º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Andando

A inusitada PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 453/2018  de Clarissa Garotinho já recebeu parecer de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Reunião Extraordinária, realizada em 26 de junho, vejam abaixo:

Resultado:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 453/2018 – da Sra. Clarissa Garotinho – que “fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos”.
RELATOR: Deputado Arthur de Oliveira Maia.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/06/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, pelo Deputado João Roma, em 18/06/2019.
Iniciada a discussão, em 18/06/2019.
Vista à Deputada Shéridan, em 18/06/2019.
APROVADO O PARECER.

“fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos”.

Nessa, Clarissa e Wladimir estão juntos

Mas a deputada Clarissa não está sozinha em sua pretensão de mudar a Constituição Federal para favorecer os seus pais. Seu irmão, o deputado Wladimir Garotinho (PSD) faz parte da mesma comissão, a lado d deputado Fábio Trap (PSD) e Daniel Silveira (PSL).

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