“Chequinhos” “descontados” no dia 15

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Com os nervos à flor da pele

Os próximos dias, até a próxima sexta-feira, serão de nervos à flor da pele para os condenados na Chequinho ex-vereadores Linda Mara, Kelinho e Thiago Virgílio que poderão ter que dar início ao cumprimento das suas penas e passar a dormir na cadeia durante cinco anos e quatro meses.

Foi marcado para o dia 15 de março o julgamento do habeas corpus preventivo concedido em novembro de 2018 por Ricardo Lewandowski, do STF, que ainda mantém fora da cadeia um grupo de condenados em 2ª Instância em virtude da Operação Chequinho, da Polícia Federal, que desbaratou o escandaloso esquema de compra de votos com dinheiro público através da inclusão irregular no cadastro de Cheques Cidadão concedidos pela gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho.

Julgamento

O grupo da Facção Rosa terá seu habeas corpus julgado e, caso o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF e 44/DF seja contrário às suas pretensões e transite em julgado, eles terão que dar início imediato ao cumprimento das suas penas.

Garotinho foi condenado a 9 anos e 11 meses

A escandalosa compra de votos com o programa social Cheque Cidadão também rendeu a Garotinho, líder da Facção Rosa, uma pena de 09 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo, em outra Ação, esta ainda aguardando julgamento de recurso.

Entenda o regime semiaberto

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não sendo caso de reincidência, o regime semiaberto destina-se a condenações entre quatro e oito anos.

Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. Além disso, o detento tem o benefício de reduzir o tempo de pena através do trabalho: um dia é reduzido a cada três dias trabalhados.

É semiaberto, mas é uma cadeia. A lei exige cercas ou muros altos, portão de ferro, controle de saída para estudar ou trabalhar às 7h e para retornar antes das 19h. Celas sem luxo nem mordomia. O banheiro é coletivo e o chuveiro um simples cano de água fria. Geralmente as camas são triliches, com três andares.

Fora do presídio, os presos também têm que se comportar bem, caso contrário, perdem o beneficio. Não podem ir, nem mesmo para almoçar, a mais de 100 metros do local de trabalho ou da casa da família, estão proibidos de consumir bebida alcoólica, não podem se envolver em conflito na rua ou com colegas de trabalho e, ainda, se perderem o emprego, automaticamente, perdem o direito de sair.

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