Caçadores do futuro vendido: Reunião com desembargador para tentar evitar a calamidade

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o procurador-geral da Câmara Robson Maciel se reúne hoje, às 15h, com o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF). Depois é a vez do procurador-geral do município, José Paes Neto

O prefeito de Campos Rafael Diniz e o presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes estão lutando incansavelmente para tentar evitar a calamidade financeira representada pela “Venda do Futuro”, efetuada por Rosinha e Garotinho, com dois empréstimos milionários, que comprometem seriamente as finanças do município. Uma verdadeira “bomba relógio” com potencial para levar Campos os caos.

Propaganda enganosa

Garotinho, Rosinha e a presidente da Caixa de Dilma, Miriam Belchior, quando venderam o futuro de Campos até 2036 (Foto: Folha da Manhã)
Garotinho, Rosinha e a presidente da Caixa de Dilma, Miriam Belchior, quando venderam o futuro de Campos até 2036 (Foto: Folha da Manhã)

Após o município perder o primeiro recurso contra a Caixa Econômica, o procurador-geral da Câmara Robson Maciel se reúne hoje, às 15h, com o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF), no Rio de Janeiro, para tentar reverter o estranho e malicioso contrato sub-repticiamente assinado pela ex-prefeita Rosinha, que omitiu para todos os campistas, inclusive para os seus aliados, que não existia a cláusula que limitava as parcelas de pagamento a 10% das receitas do petróleo e gás, como rege a lei municipal 8273/2015 aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal.

Recursos usados para pagamento irregular invalidam o contrato

A tese da procuradoria da Câmara é que, em suas defesas, a Caixa alegou que foi uma cessão de crédito, não uma operação de crédito que estaria sujeita ao limite de 10% das receitas do petróleo e gás.

Já a cessão de crédito não precisaria se restringir a esse limite. Mas a Caixa esqueceu-se que, de acordo com a Resolução 43/2001 (artigo 5º, inciso 6º, alínea A e parágrafo 2º), também do Senado, a cessão de crédito só pode ter duas finalidades: pagamento de dívida com a União e/ou capitalização de Fundo de Previdência. Mas a Caixa serviu-se desse mesmo contrato para descontar uma dívida de R$ 194 milhões da cessão anterior para o governo Rosinha em 2015.

Com essa cobrança compulsória de um empréstimo anterior sobre o novo valor emprestado, a Caixa invalidou o caráter da “cessão de crédito”. Pois, de acordo com a Resolução de 2001 do Senado, para pegar de volta os seus R$ 194 milhões, a Caixa teria que ter feito uma operação de crédito com pagamentos limitados a 10% das receitas da exploração de petróleo e gás.

Agendando

O procurador-geral do município, José Paes Neto, também está procurando agendar uma reunião com desembargador Marcelo Pereira da Silva, mas ainda não foi definida a data do encontro.

Certeza

A única coisa certa nessa história é que para resolver, imaginam-se bem quais eram seus problemas imediatos, Rosinha e Garotinho deixaram os campistas em uma grande enrascada.

 

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