Após prefeitura pagar 32 milhões em precatórios, TJ manda suspender restrições

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Arrumando a casa

O prefeito Rafael Diniz está limpando o nome da prefeitura municipal de Campos sujo por gestões anteriores.

O juiz gestor de precatórios do TJ, Dr. Afonso Henrique Ferreira Barbosa, oficiou à Secretaria do Tesouro Nacional determinando a suspensão das retenções impostas ao Município de Campos em função da quitação dos “aportes de 2017 e 2018”, e também oficiou ao Sistema de Convênios e Repasses do governo federal para que, da mesma forma, suspenda restrição, deixando o Município adimplente.

Coragem e responsabilidade

“A decisão do TJ reconhecendo que estamos em dia e determinando ao governo federal que retire o nosso nome dos cadastros restritivos é uma importante vitória para nosso município e mostra que, com coragem e responsabilidade, podemos avançar cada vez mais”. (Rafael Diniz – Prefeito de Campos)

Em 2018, foram pagos mais de R$ 32 milhões em precatórios

“Ao longo dos últimos dois anos nós mantivemos diversas tratativas com o Tribunal de Justiça. Em cima dessas tratativas, elaboramos um planejamento de pagamento. Apenas no ano de 2018, pagamos mais de R$ 32 milhões em precatórios. Regularizamos procedimentos internos, de modo que fosse possível utilizar recursos de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil para saldar parte desta dívida deixada por gestões anteriores”… “A partir desta regularização poderemos captar muito mais recursos junto ao governo federal”….

…Há ainda outras dívidas sendo pagas, como a chamada “venda do futuro”, que comprometeu R$ 1,3 bilhão da arrecadação municipal, além de uma dívida de R$ 180 milhões, também deixada pelo governo passado, com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos)”… (José Paes Neto – Procurador-Geral do Município)

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