Aconteça o que acontecer no julgamento do TRF, Garotinho continuará livre

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Nesta terça-feira, o TRF julga os embargos de declaração de Garotinho em relação a sua condenação a quatro anos e seis meses por formação de quadrilha armada, junto com o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins, no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Segurança Pública S.A.. De acordo com o resultado, a ordem de prisão poderá ser expedida ainda hoje. Mas ele está de posse de um habeas corpus dado por Lewandowski que garante a sua liberdade até o julgamento final pelo Plenário do STF, ou o trânsito em julgado da sentença.

Garotinho e Álvaro Lins

Garotinho foi condenado em 2ª instância por formação de quadrilha

O Tribunal Regional Federal 2 por unanimidade confirmou a sua condenação por formação de quadrilha, e ainda aumentou a pena de dois 2 anos e 6 meses em regime aberto, para 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, quando o presidiário tem que passar as noites na cadeia.

Por 3 votos a zero, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-candidato ao governo do estado Anthony Garotinho e ainda aumentou sua pena para quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto.

Em seu voto, o relator desembargador Marcelo Granado destacou a participação de Garotinho no esquema de corrupção, tanto no período em que era governador como também depois, já no governo de sua esposa, Rosinha Garotinho, quando ele foi secretário de Segurança. Ele aumentou a pena do ex-governador para quatro anos e seis meses.

“Escolheram um lado na guerra aos caça-níqueis, que não foi o da lei, mas o de Rogério Andrade. Empresa criminosa, do jogo clandestino. Rogério Andrade e Fernando Ignácio comandavam um Estado paralelo. Principais acusados faziam parte da cúpula do governo do estado. Um estado paralelo a custa de sangue e corrupção. Ex-governador e ex-secretário de segurança, sua culpabilidade é extrema”, destacou o desembargador.

Os desembargadores confirmaram a condenação estabelecida em 2010.

Esquema funcionou durante o governo Rosinha.

Mesmo que um mandado de prisão seja expedido nessa terça-feira, Garotinho deverá ficar em liberdade

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-2 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

A defesa ainda poderá tentar inocentar Garotinho nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-2, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Garotinho já poderia estar preso.

Salvo conduto

condenado em 2ª instância Garotinho só continua em liberdade por força do habeas corpus dado por Lewandowski que garante a sua liberdade até o trânsito em julgado ou julgamento pelo STF.

Com informações do G1 e Agência Brasil

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