Garotinho é condenado em 2ª instância por formação de quadrilha

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Não se sabe a quem Garotinho vai culpar dessa vez, mas nessa terça-feira o Tribunal Regional Federal 2 por unanimidade confirmou a sua condenação por formação de quadrilha, e ainda aumentou a pena de dois 2 anos e 6 meses em regime aberto, para 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, quando o presidiário tem que passar as noites na cadeia.

Por 3 votos a zero, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e atual candidato ao governo do estado Anthony Garotinho e aumentou sua pena para quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a condenação em segunda instância pode resultar na inelegibilidade de Garotinho.

Em seu voto, o relator desembargador Marcelo Granado destacou a participação de Garotinho no esquema de corrupção, tanto no período em que era governador como também depois, já no governo de sua esposa, Rosinha Garotinho, quando ele foi secretário de Segurança. Ele aumentou a pena do ex-governador para quatro anos e seis meses.

“Escolheram um lado na guerra aos caça-níqueis, que não foi o da lei, mas o de Rogério Andrade. Empresa criminosa, do jogo clandestino. Rogério Andrade e Fernando Ignácio comandavam um Estado paralelo. Principais acusados faziam parte da cúpula do governo do estado. Um estado paralelo a custa de sangue e corrupção. Ex-governador e ex-secretário de segurança, sua culpabilidade é extrema”, destacou o desembargador.

Os desembargadores confirmaram a condenação estabelecida em 2010. 

Esquema funcionou durante o governo Rosinha

Garotinho foi condenado ao lado do seu cúmplice, o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins, no processo que investigou um esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008, durante o governo de Rosinha à frente do estado.

Ficha Suja

Para complicar a sua vida e jogar por água abaixo as suas pretensões eleitorais, com a decisão ele fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa e pode ficar inelegível. Segundo o TRF-2, a turma vai oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral e o MP eleitoral. Sua defesa prometer recorrer.

Um mandado de prisão deverá expedido ainda nesta terça-feira

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-2 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

A defesa ainda poderá tentar inocentar Garotinho nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-2, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Garotinho já poderá estar preso.

28 anos de cadeia para Álvaro Lins

Álvaro Lins, apontado como o chefe da quadrilha, teve a pena estabelecida em 28 anos, dois meses e 27 dias. Com a votação no TRF2, a pena foi fixada em 28 anos, 1 mês e 12 dias.

Com informações do G1 e Agência Brasil

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