Fracassa tentativa de evitar a votação das contas de Rosinha reprovadas pelo TCE

1

Sem ter mais o seu tristemente famoso “rolo compressor” que aprovava o que quisesse na Câmara, Rosinha Garotinho foi obrigada a recorrer a um recurso estacionado no TCE como último argumento para tentar conseguir uma liminar que impedisse a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campos que vai votar amanhã as suas contas de 2016, reprovadas por unanimidade pelo TCE. Mas teve a sua pretensão negada pelo Juiz Paulo Maurício Simão Filho da 3ª Vara Cível de Campos. O magistrado determinou que a Câmara Municipal pode votar as contas de Rosinha. Confira:

“O julgamento que a Câmara Municipal realiza sobre as contas dos prefeitos revela expresso cumprimento da determinação constitucional que lhe fixou as competências. Nesse passo, qualquer determinação do Poder Judiciário sobre o tema deve observar a baliza estabelecida pelo artigo 2º da Constituição, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes. Em outras palavras, não pode o Poder Judiciário impedir o Poder Legislativo de realizar as funções que lhe competem, salvo quando evidenciada ilegalidade.

Não é o caso dos autos.

A leitura da exordial revela que o pedido de suspensão do Projeto de Decreto Legislativo nº 0142/2018 tem três fundamentos, todos eles ligados a supostas ilegalidades cometidas no trâmite do processo administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado que votou pela rejeição das contas da autora.

Ora, o parecer do Tribunal de Contas é meramente opinativo, sem conteúdo vinculante. Portanto, ainda que recomende a rejeição das contas, o órgão julgador é a Câmara.” (Dr. Paulo Maurício Simão Filho)

Confira abaixo a decisão na íntegra

 

Facção Rosa promete chicana e barraco para evitar votação das contas de Rosinha

 Desespero e ameaças

A sessão extraordinária para votar as contas da ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho referentes ao exercício de 2016, reprovadas pelo TCE com 22 determinações, sete irregularidades, 13 impropriedades e três recomendações, com forte potencial para deixar Rosinha inelegível por oito anos e a um passo de outros graves problemas judiciais, está deixando a líder da Facção Rosa à beira de um ataque de nervos.

Contas reprovadas com louvor

O ano de 2016 ainda não acabou para a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. As suas contas de 2016 à frente da Prefeitura Municipal de Campos foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado, apontando dez atos de improbidade e nove irregularidades em uma decisão de 104 páginas. LEIA MAIS AQUI

Unanimidade

O Tribunal de Contas do Estado TCE/RJ reprovou por unanimidade as contas de 2016 da ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho. A relatora do processo, conselheira Andrea Siqueira Martins apontou as irregularidades:

*Abertura de créditos adicionais sem o correspondente superávit financeiro;

*Não encaminhamento de decretos comprovando o superávit financeiro ensejador de abertura de créditos adicionais;

*Realização de despesas sem a devida contabilização;

*Déficit financeiro em término de mandato;

*Gastos inadequados de verba do Fundeb;

*Saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação;

*Descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A um passo do abismo

Com Rosinha ainda de olho gordo na prefeitura de Campos, o placar desfavorável para aprovação das suas contas, já antecipado pela Folha da Manhã, está levando os militantes do grupo político ao desespero de idealizar todo tipo de artimanha ou chicana jurídica para tentar adiar a sessão que poderá definir o destino das ambições dos seus líderes. Afinal, Campos sempre foi o trampolim eleitoral utilizado por ela e Garotinho para almejar saltos maiores na política estadual e nacional.

Chicana

Já se fala em contratar aquele advogado, que todo mundo sabe quem é e como age, para tentar adiar a sessão pedindo vistas de “no mínimo” dez dias no processo.

Bonecos de ventríloquos

Partidos políticos estão sendo contatados para obrigar seus vereadores a votar como for ordenado pelos dirigentes dos partidos, como bonecos de ventríloquos.

Vale tudo

Pior ainda, os seguidores de coleira da Facção Rosa estão falando em organizar o maior “barraco” na sessão extraordinária da Câmara Municipal de amanhã para que não haja condições de serem julgadas as contas de 2016 de Rosinha. A promessa é de que “não ficará pedra sobre pedra” na Câmara.

Com a palavra a Polícia Militar

1 COMENTÁRIO