Aprovada Lei Marcão para criação do Plano Municipal de Combate à Fome

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A Câmara Municipal de Campos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 0002/2018 para a criação do Plano Municipal de Combate à Fome, de autoria do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), durante duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (28).

O projeto vai financiar benefícios sociais em Campos, como garantir que as famílias realmente necessitadas recebam, no mínimo, uma cesta básica para o sustento, sem onerar o orçamento municipal.

Plano de Combate à Fome terá acompanhamento de órgãos de classe e do Ministério Público

Marcão-1-miniDurante a tramitação da aprovação, o vereador Marcão declarou que a aplicação da lei será devidamente acompanhada por órgãos de classe, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, por Comissões da Câmara e, ainda, por sugestão do poder executivo, com o acompanhamento do Ministério Público, deixando bem claro que não será permitido, em nenhuma hipótese, o uso eleitoreiro do projeto de lei.

O presidente da Câmara Marcão Gomes ressaltou que o projeto é uma alternativa para financiar programas sociais importantes: “Para ajudar o município no desenvolvimento social, propusemos esse projeto para que as empresas que tenham contrato com a Prefeitura destinem 1% dos valores para aquisição de cestas básicas para famílias que precisam.”

O controle evita distorções como as encontradas em programas sociais das gestões Rosinha, como o emblemático Cheque Cidadão que distribuía quantias em dinheiro financiadas diretamente pelos cofres públicos para milhares de pessoas sem nenhum tipo de controle sério e idôneo, apenas com finalidade eleitoreira, gerando a Operação Chequinho que levou à condenação judicial de dezenas de integrantes da Facção Rosa, afastamento de vereadores do mandato e a sentença de quase dez anos de cadeia do seu líder Garotinho.

Projeto

Marcão Gomes ainda justificou a necessidade do projeto: “Nós vivemos, em todo o Estado do Rio de Janeiro, um período de grande dificuldade na geração de empregos e nos últimos anos tivemos um aumento no número de desempregados para mais de um milhão. Em Campos, cerca de 40 mil famílias estão em situação de pobreza ou extrema pobreza”, concluiu, ressaltando que se reuniu com o Conselho Municipal de Assistência Social e as sugestões da entidade foram incorporadas ao documento.

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