2X0: a Rad Med segue atendendo aos usuários da Unimed

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Justiça preserva direitos do consumidor dos usuários da Unimed e confirma manutenção dos serviços da Rad Med

Após a primeira vitória judicial da Rad Med sobre a pretensão do seu descredenciamento unilateral da rede de prestadores de serviço da Unimed/Campos, a liminar obtida pela Rad Med foi fustigada por nova investida da Unimed, também rechaçada pela justiça até que a operadora de plano de saúde prove, como foi alertado aqui antes, que tem a mesma capacidade de atendimento físico e tecnológico da prestadora que pretende afastar unilateralmente.

Decisão

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Mesmo preço

Afinal, o argumento de que estaria fazendo algum tipo de economia é um argumento contraditório, já que a tabela de preços é a mesma para todos os prestadores desse mesmo serviço à Unimed.

Preservando os usuários

Muito bem faz a Justiça que, acima de todos os eventuais embates comerciais, está visando apenas o bem estar dos usuários que contrataram através desse plano de saúde uma determinada rede credenciada, oferecida através de farta publicidade, e agora se vê na eminência de ser privada de acesso a serviços e tecnologias indispensáveis à sua saúde e da sua família meramente por caprichos de políticas internas da atual gestão da cooperativa médica.

Quebra de contrato?

A matéria é bastante controversa, afinal a operadora de saúde pretende alterar a sua rede credenciada afastando, sem justificativas plausíveis, um parceiro de décadas, e comprovadamente a maior e a mais moderna clínica na área de diagnóstico por imagem do interior do estado.

Os argumentos são bastante frágeis para quem conhece o setor. Dizer apenas: “A Unimed Campos vem seguindo todos os trâmites legais e tomando todas as precauções para que os nossos usuários continuem usufruindo dos melhores serviços da maior rede de cobertura da região.”

Essas palavras prontas, sem argumentos palpáveis e concretos não explicam, e, nem muito menos, justificam essa ânsia de afastar sem motivos justos uma prestadora de atendimento consagrado, ainda que contra o desejo dos seus usuários e dos profissionais de saúde que utilizam os serviços de diagnóstico por imagem de qualidade inquestionável.

Nota oficial da Rad Med:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, tendo em vista a ação civil coletiva movida pelo PROCON em face da UNIMED CAMPOS, em que foram proferidas duas decisões judiciais pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível desta Comarca, e considerando que está ocorrendo uma interpretação equivocada da última decisão proferida, inclusive diante da forma que foi divulgada a matéria pela imprensa, o que pode provocar dúvidas e incertezas entre os usuários do aludido Plano de Saúde, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Em sua segunda decisão, o MM Juiz manteve o que havia decidido antes, o que significa que a UNIMED só poderá descredenciar os serviços da RAD MED quando comprovar a equivalência dos serviços prestados em seu Centro de Diagnósticos, incluindo os das outras clínicas credenciadas, comparados com o da Rad Med.
  2. Com a manutenção da decisão anterior, ficou, em consequência, também mantida a multa diária de R$ 50.000,00 para o caso de vir a UNIMED a efetivar o descredenciamento sem antes fazer a comprovação da equivalência dos serviços.
  1. Nesta segunda decisão, ficou também fixada outra multa, no valor de R$1.000,00, para cada usuário que vier a sofrer atraso, descontinuidade ou não atendimento a qualquer exame por ele solicitado.
  1. É preciso salientar que a UNIMED tem o ônus da prova quanto à equivalência dos serviços da RAD MED, e, portanto terá que se incumbir dessa comprovação, o que obviamente deverá que ser feito através da perícia judicial, para somente depois solicitar ao juiz autorização para o descredenciamento.
  1. Diante disso, a RAD MED comunica aos usuários da UNIMED que continua credenciada a atendê-los, estando à disposição dos pacientes para a realização dos exames médicos.

Campos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2017

À direção

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