Habeas Corpus no TSE pode não ser tão fácil quanto Rosinha imaginava

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A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contra o deferimento do Habeas corpus (HC) que tramita junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pede a liberação do ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, em prisão domiciliar desde o último dia 13.

De acordo com parecer, assinado pelo subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e encaminhado ao ministro-relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, não há ilegalidade na prisão domiciliar imposta ao réu, condenado a 9 anos e 11 meses de prisão no caso Chequinho.

E destaca o subprocurador: “O Tribunal Superior Eleitoral – distante do ambiente de conflagração – não pode desprezar a valoração do quadro reinante feito pelas duas instâncias jurisdicionais segundo a prudente avaliação, singular e colegiada, do conjunto das condutas e expedientes”.

Acrescenta, ainda: “A defesa e a acusação são feitas nos processos por agentes e operadores do direito impulsionados pelo amor do contraditório enquanto o julgar reflete uma imparcialidade, mas que não é cega. Ou seja, não existe perseguição, mas o dever do cumprimento de missões que as atuações de Defesa, Acusação e Juiz apenas ressaltam nos embates nas instâncias primeira, segunda e terceira”, diz o parecer, manifestando pela manutenção da prisão.

Blog do Bastos

Fonte: Blog Na Curva do Rio / Folha On Line / Suzy Monteiro

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