Um juiz de “caneta pesada” fala sobre a “Chequinho”, suborno, e lives de Rosinha

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O Juiz Glaucenir Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal de Campos e da 129ª Zona Eleitoral, concedeu uma esclarecedora entrevista ao Somos Online, onde fala sobre a Operação Chequinho, as tentativas de suborno, a primeira prisão de Garotinho, a sua condenação com “provas contundentes”, e os lives de Rosinha atacando autoridades, e também alegando que o marido preso e impedido de fazer seu programa de rádio não poderia sustentar a família e que ele seria um “preso político”.

O Dr. Glaucenir Oliveira explica o passo a passo das tentativas de suborno para tentar evitar a prisão de Garotinho e do filho Wladimir, conta os detalhes do bastidores judiciais da primeira prisão de Garotinho, que o levou a Bangu, fala sobre a sua condenação por uma série de crimes para tentar se perpetuar no poder, e rebate o live de Rosinha, demonstrando que Garotinho não passa de um preso comum, condenado por uma série de crimes para tentar se perpetuar no poder.

Glaucenir-mesaLeia a entrevista abaixo

Somos: Vivemos um momento de maus exemplos de todas as esferas, qual seria o motivador disso?

Dr. Glaucenir: O Brasil passa por um momento muito sério de crise ética e moral. E essa crise ética-moral é que está descambando para a crise econômica. É tudo baseado naquela antiga Lei de Gerson de que você tem que levar vantagem em tudo. Ninguém quer prestar um serviço ao poder público sem ganhar a mais, ou mesmo que queira prestar um serviço lícito, sempre tem a comissão. Você não consegue entrar para prestar um serviço lícito, lógico, há exceções, eu não quero generalizar. Mas as grandes obras no país, já está provado pela Lava Jato, só vão para frente se você fizer conchavo político e o “molha mão”. Só que esse “molha mão” não é pequeno. São bilhões e bilhões desviados.

“Político que desvia dinheiro público é tão, ou mais perigoso, do que o latrocida”

Eu quero esclarecer para a sociedade que o político que desvia dinheiro público é tão, ou mais perigoso, do que o latrocida. Porque o latrocida, ao matar uma vítima para roubar o relógio, o celular, ou a carteira, está fazendo ali uma vítima, um crime extremamente grave, tirando a vida de uma pessoa para roubar um bem dela. Mas o político que faz isso é responsável pela morte de dezenas, centenas ou milhares de pessoas, porque você não tem infra-estrutura em um hospital, não tem médicos, não tem medicamentos, não tem aparelhos. As pessoas morrem nos hospitais. Você não tem estrutura básica em comunidades, você não tem condição de levantar a economia para oferecer empregos às pessoas honestas que não querem descambar para o crime, que passam por necessidades tais que, às vezes, levam à morte de crianças, idosos e enfermos.

O espectro do desvio de dinheiro público, de bilhões, é muito maior em termos de fazer vítimas. A população precisa entender isso. Tem gente que fala: “precisa prender e dar tantos anos de cadeia porque ele se corrompeu?”. Não vêem a consequência disso. O dano é muito grande.

Somos: Durante sua carreira como juiz, o senhor, alguma vez, já tinha assistido a ataques, acusações e ofensas às autoridades processuais como os desfechados por Garotinho e, agora, por Rosinha?

“A coisa superou toda a expectativa e toda e normalidade”

Dr. Glaucenir: Olha, evidentemente, com 21 anos de carreira na magistratura, já tive casos grandes em que prendi banqueiros, isso foi objeto da Imprensa também. Eu tive casos como o da quadrilha que prendi em São Fidélis que envolvia policiais, delegado. É evidente, então, que eu tive algumas acusações desse nível, mas em um espectro muito menor, dessa vez a coisa superou toda a expectativa e toda e normalidade do que é o embate processual. Eu posso falar agora, pois a sentença já foi proferida e o processo saiu do primeiro grau, das minhas mãos e das mãos do Dr. Ralph, para o segundo grau e deve chegar a Brasília.

Mas é verdade que, quanto à justiça, nós juízes trabalhamos com a lealdade processual, utilizando como ferramenta tão somente a lei, e o juiz tem que se basear nos fatos, nas provas apresentadas e na legislação penal e processual. Esse é o nosso instrumento de trabalho. Em momento algum eu saí disso. Eu sou técnico. Quem me conhece sabe que, além de rigoroso, eu sou extremamente técnico.

“O lado de lá, do acusado com as suas defesas, trabalhou o tempo todo com procrastinações indevidas”

Em momento algum eu abri a boca para falar nada do que estava sendo falado contra mim. É a primeira vez que eu estou falando, mas também não vou ser direto a esse ponto. Mas sinto-me à vontade de falar que, enquanto nós trabalhamos com a lisura e com a lealdade processual que incumbe ao juiz, utilizando o nosso poder como magistrados, o lado de lá, do acusado com as suas defesas, trabalhou o tempo todo com procrastinações indevidas, que se chama de chicanas processuais. Trabalhou o tempo todo com acusações espúrias, e eu fui objeto, por enquanto, de quatro acusações nos tribunais. Estou ganhando todas: na Corregedoria do TRE, Conselho Nacional de Justiça, No Órgão Especial de Justiça/RJ. Estou ganhando todas com louvor, porque eu trabalho com a boa técnica, com a legislação e a verdade. Não trabalho com situações espúrias e nem com teoria da conspiração. Se há conspiração, há do lado de lá. E não adianta criar essa teoria da conspiração contra mim, porque não vai me afetar. No momento oportuno, as pessoas responsáveis terão as respostas corretas e à altura. Eu não deixo nada passar. A sua defesa utiliza acusações e processos contra mim por causa das minhas decisões, que é a mesma tática do Lula e sua defesa contra Moro.

Mas quero esclarecer, como fiz em minha primeira decisão que gerou polêmica, que quando recebi a denúncia e decretei a prisão preventiva, modéstia à parte muito bem fundamentada em 18 laudas, em momento algum eu trabalhei com questão pessoal. Não tenho nada pessoal contra o réu. Eu demonstrei a minha imparcialidade quando indeferi o pedido do MP de nova prisão, quando reassumi o processo. Imparcial e técnico!

“Foi rigoroso contra interesses ocultos, contra interesses grandiosos de colarinho branco, surge logo a teoria da conspiração”

A questão aqui é simplesmente técnica profissional. E quanto às medidas que eu tomei contra o réu, eu já havia tomado medidas similares contra outros políticos da cidade, inclusive ex-prefeito. Porque não importa quem está do lado de lá, se é prefeito do partido A, B ou C. Isso não me interessa, eu sou apolítico. Sou Juiz Eleitoral, portanto não posso, não devo e não gosto de meter em política. Não gosto de política, não gosto de partido. Eu faço meu trabalho técnico. Mas, infelizmente, como eu disse: enfrentou, e foi rigoroso contra interesses ocultos, contra interesses grandiosos de colarinho branco, surge logo a teoria da conspiração.

Eu preciso ressaltar, e para quem sabe ler um pingo é letra, se pegar minha decisão, eu faço um intróito nela demonstrando a minha imparcialidade, porque o próprio réu, e aí peixe morre pela boca, fez uma declaração no blog dele de que não sabia nenhum envolvimento desse magistrado com grupos ou setores. Ou seja, eu já estava livre para minha imparcialidade. Se ele mesmo fez essa louvação a minha imparcialidade, eu demonstrei na decisão exatamente isso. Agora não quer dizer que ela vai favorecer A, B, ou C.

A minha caneta é uma só, seja quem for. Se sentar aqui o presidente da República, seu tiver competência para julgá-lo e se eu tiver provas, eu vou canetar da mesma forma.

Somos: É grande o desejo da população de Campos de saber sobre o mecanismo da tentativa de suborno sofrida pelo senhor durante a “Chequinho”. Segundo a sua narrativa, para favorecer Garotinho e seu filho Wladimir Matheus, terceiros teriam oferecido “quantias milionárias” com o objetivo de influenciar as suas decisões, inclusive para evitar a prisão de ambos.

“É uma situação muito séria, uma tentativa de comprar um juiz no exercício da jurisdição eleitoral”

Dr. Glaucenir: Em primeiro lugar, quero esclarecer que isso não ficou apenas no terreno do disse me disse. Eu tomei o procedimento correto e formal. Ou seja, formalizei essa situação ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, na época o desembargador Jayme Boente, que, preocupado com a situação, porque realmente ela é uma situação muito séria, uma tentativa de comprar um juiz no exercício da jurisdição eleitoral, oficiou ao Procurador Regional Eleitoral, que atua no TRE, que por sua vez oficiou ao Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público.

Foi instaurado um procedimento que, por determinação do Procurador Geral, veio para Campos e foi distribuído a um dos promotores de Campos, que instaurou o procedimento devido, ouviu as testemunhas, juntou provas materiais que eu forneci e finalizou o procedimento, que foi remetido de volta para o TRE. Mas lá, o Procurador Regional entendeu, a princípio, que seria crime de competência da Justiça Federal, e determinou a baixa dos autos dessa investigação para a Procuradoria da República.

Depois de realizadas algumas diligências requeridas pelo próprio procurador da República incumbido do caso, entendeu-se que, na verdade, a competência era da Justiça Eleitoral, porque tentou-se comprar um juiz eleitoral na função de juiz eleitoral.

Então, esse processo agora baixou e está tramitando a toda força e vai para frente.

“Inicialmente, o oferecimento foi de 5 milhões, mas o recado é que o céu era o limite”

Eu só quero dizer que, em momento algum, eu acusei diretamente o réu Garotinho de ter me procurado, ele e o filho dele. Eu relatei exatamente o que aconteceu: uma figura ligada a ele (sabe-se hoje que seria o advogado Felippe Klem) procurou dois amigos do meu relacionamento íntimo para que esses dois amigos, em momentos distintos, me procurassem e passassem as propostas. Essas pessoas me procuraram, não para me oferecer, meus amigos não fariam isso. Eles conhecem a minha índole e sabem que eu não aceitaria isso, perderiam a minha amizade e seriam presos. Mas me cientificaram do que estava acontecendo.

Inicialmente, o oferecimento foi de 5 milhões, mas o recado é que o céu era o limite. Isso aí era o inicial. Se eu me vendesse e quisesse mais, eu receberia mais para evitar a prisão. Naquele momento eu ainda não estava com caneta na mão para prender ninguém.

“Se mandaram alguém me propor alguma coisa para não prender, é porque já estava nervoso achando que tinha fundamento para ser preso”

Na verdade, eu meio que caí de paraquedas nos autos, porque o juiz titular da 100ª, eu sou o titular da 129ª ZE, entrou em férias e o TRE me designou para assumir o processo. Eu não sabia nem que ia atuar nesse processo. Eu tinha acabado de entrar como juiz do processo. Nunca imaginei isso. Se mandaram alguém me propor alguma coisa para não prender, é porque já estava nervoso achando que tinha fundamento para ser preso.

Mas eu não estava com caneta na mão para prender ninguém. Eu nem sabia que seria feito um pedido de prisão até então. Isso foi uma elucubração deles mesmos, sabendo no que estavam envolvidos. Evidentemente fiquei bravo, não aceitei e falei que a minha resposta seria dada no meu trabalho, na tecnicidade.

E foi isso que eu fiz. Eu recebi a denúncia no dia 10 de novembro, à tarde, e a analisei no dia seguinte, dia 11, até de forma rápida, pois os autos eram complexos e volumosos, e decidi, por bem, receber a denúncia, porque eu vi indícios, mais que suficientes, da autoria do crime, e a existência do crime era notória. Então, recebi a denúncia e analisei o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público, que cinco ou seis promotores assinaram. E, fundamentadamente, dentro dos autos, com as provas colhidas até então, eu decretei a prisão. Infelizmente a prisão caiu dias depois em Brasília, não no TRE, mas em Brasília, numa situação que todo o Brasil viu; a ex-ministra, em boa hora não é mais ministra, indicada por Dilma Rousseff, fez o voto dela que, com todo respeito à função dela de ex-ministra, mas ela não analisou o caso de forma concreta. Ela não tinha conhecimentos dos autos, pois os autos não foram remetidos para lá, eu apenas prestei informações a ela. Mas a minha decisão tem 18 laudas, muito bem fundamentadas.

“Ela escondeu fatos importantes dos outros ministros, no julgamento do plenário do TSE, que eu consignei na decisão”

Ela escondeu fatos importantes dos outros ministros, no julgamento do plenário do TSE, que eu consignei na decisão. Não é à toa que o ministro que eu mais considero lá, que é o Herman Benjamin, corregedor do TSE, praticamente bateu boca com ela e, apesar de ser voto vencido, disse expressamente que ela estava escondendo, dos outros ministros, fatos importantes da minha decisão.

O subprocurador Geral da República Nicolau Dino fez uma sustentação da minha decisão, da qual me orgulhei: “Eu sou professor de Processo Penal em uma universidade de Brasília e poucas vezes eu vi uma decisão tão bem fundamentada em termos de prisão preventiva, e vou levar essa decisão ao estudo dos meus alunos na faculdade”.

Então, a minha decisão foi muito bem fundamentada. Mas, infelizmente, caiu. Isso é do jogo. É um triplo grau de jurisdição, eu faço o meu trabalho. Não tenho que ficar pensando o que será decidido lá em cima. Faço o meu com honra, com honestidade e com a minha coragem.

Somos: Qual a sua opinião sobre as alegações da ex-prefeita Rosinha de que Garotinho não cometeu nenhum crime, e “é o único cidadão no Brasil que está amordaçado e proibido de falar. É um preso político”…

As provas são contundentes, são fartas, são claras, são objetivas. Na minha opinião, não tem como fugir dessas provas”

Dr. Glaucenir: Em primeiro lugar, essa expressão “preso político” chega a ser uma sandice. Praticamente ele está entrando no mesmo viés do Lula. Está querendo dizer que a perseguição dele é política, não é jurídica, não é porque cometeu crimes.

Como a sentença já foi prolatada, e eu conheço muito bem os autos, eu posso dizer que nesses 21 anos como juiz criminal, e eu fui professor de Direito Penal em várias faculdades, poucas vezes eu vi um processo tão recheado de provas de autoria de crimes.

As provas são contundentes, são fartas, são claras, são objetivas. Na minha opinião, não tem como fugir dessas provas. A amplitude de defesa foi observada de forma excessiva, através, inclusive, das chicanas das procrastinações do próprio réu.

Não tem nenhuma questão política, exceto que os crimes têm conexão com a finalidade de se eternizar no poder político. A compra de votos é essa. Além dos outros crimes que circundaram esse crime de corrupção eleitoral, não só para facilitar o crime em si, mas a persecução penal contra este crime. Como foi a supressão de documentos e a coação no curso do processo. As provas são fartas e contundentes, não tem como fugir.

E, como eu disse, não tem nada de preso político. Mais uma vez vem a teoria da conspiração. Como não tem na técnica nada para alegar, tem que criar um factóide. E pessoas, algumas ligadas a ele, e outras, talvez por ignorância, no sentido de ignorar a verdade, vão atrás desse factóide.

“Existe a saída do Auxílio Reclusão. A minha resposta para isso é técnica, jamais faria brincadeira com isso”

Me mostraram uma declaração da esposa dele indagando a desembargadora presidente do TRE o que vai fazer se ele não puder trabalhar, como vai sustentar a família. Não me cabe como juiz ironizar isso, eu não posso fazer isso, um particular na rede social pode fazer, a mim não cabe fazer isso. Eu só posso, como juiz, dar uma reposta técnica a essa indagação, como eu daria a qualquer outro réu, e a qualquer outra família de réu: se, eventualmente, eles estivessem com necessidade ou alguma dificuldade de sustento, eu não acredito, em sendo ele um trabalhador e no passado tendo contribuído para a Previdência, existe a saída do Auxílio Reclusão. A minha resposta para isso é técnica, jamais faria brincadeira com isso.

Somos: A ex-prefeita também declarou que: “Perdemos o HC no TRE, mas não é um ponto final”, “Nunca ganhamos nada de muito relevante no TRE mesmo. Toda vez que a justiça humana é feita, essa justiça é lá em Brasília”. Isso não causa certo desconforto aos juízes de 1ª Instância?

Dr. Glaucenir: Me causa estranheza essa declaração tão confiante de que na “visão” dela a justiça seria feita em Brasília. Isso causa espanto, é preciso pensar isso. Mas, de qualquer forma, esses 21 anos de experiência me autorizam a dizer o seguinte: via de regra, a verdadeira Justiça é feita no primeiro grau, principalmente em processos criminais, é o juiz de primeiro grau que está de frente para o caso. É ele que tem contato com as vítimas, com as testemunhas. É ele que interroga o réu. É ele que tem mais subsídio na análise das provas. O processo esquenta na mão dele. É ele que está de frente ali. É o soldado da linha de frente da guerra.

Por Esdras Pereira

2 Comentarios

  1. Entrevista esclarecedora, parabéns ao site Somos On Line, precisamos sim, de entrevistas e ou matérias esclarecedoras como a que lemos acima. As pessoas querem acreditar em disse me disse de redes sociais, isso não é nada construtivo, não é bom.