Garotinho fanfarroneia sobre pedido de suspeição de juiz, que já foi negado e ele não sabia

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Nessa sexta-feira, Garotinho fanfarroneou em seu blog que seu pedido de impedimento e suspeição contra o Juiz Glaucenir Oliveira já havia chegado à Justiça Eleitoral, publicando apenas parte do documento protocolado no dia 2/6/17. Na realidade, o pedido encobre uma maliciosa artimanha da sua defesa para trocar de juiz e ainda atrasar o andamento do processo. O que ele não sabia é que a decisão já havia sido dada na segunda-feira.

Confira abaixo a fanfarronice de Garotinho, apregoando em seu blog que o pedido de suspeição havia chegado à Justiça Eleitoral, e depois leia trechos da decisão judicial (e veja, também, a de cisão na íntegra) que negou as suas audaciosas pretensões de escolher o seu juiz e a velocidade do andamento do seu processo:

Garotinho em seu blog – 9/6/17

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Existem vários motivos para que o juiz Glaucenir Silva de Oliveira seja considerado impedido / suspeito para julgar ou praticar qualquer ato na ação movida contra mim, onde sou acusado de aumentar o número de beneficiários do Cheque Cidadão.
Além de estar respondendo a uma ação por denunciação caluniosa, pois afirmou que “intermediários”, supostamente ligados a mim, teriam lhe oferecido R$ 5 milhões para que ele não decretasse minha prisão em novembro do ano passado, mas só fez a referida denúncia depois que o TSE revogou a sua decisão, considerada ilegal, o juiz até hoje não revelou por que não mandou prender em flagrante as pessoas que teriam tentado suborná-lo.  Além disso, o Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de um procedimento disciplinar para averiguar a conduta do juiz Glaucenir sobre a minha transferência, sob risco de vida, do Hospital Souza Aguiar para a UPA de Gericinó, que não tinha a mínima condição de tratamento.
Reproduzo abaixo, um pequeno trecho que mostra a gravidade dos atos praticados pelo juiz e denunciados à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O diálogo é entre o juiz designado pelo corregedor para a audiência e o médico, chefe da equipe do Souza Aguiar. 
Se um juiz ameaça de prisão um médico, chefe da equipe do Hospital Souza Aguiar, isso não é abuso de autoridade? O que mais é?
Todas as convenções internacionais são categóricas em afirmar que dentro de uma unidade hospitalar a maior autoridade responsável pela vida do paciente é o médico, e ninguém pode ameaçá-lo de prisão para forçar uma transferência quando o paciente se encontra sem condições.
Resultado: fui transferido sem alta médica para satisfazer os caprichos do Dr. Glaucenir, por causa do ódio que ele nutre contra mim. (AQUI)

Desinformado

Como se vê, ele parece não ter sido informado pelos seus dispendiosos advogados de que o pedido já havia sido negado no dia 5/6/17, em uma decisão muito bem elaborada pelo Juiz Glaucenir Oliveira, rejeitando todas as exceções, e já elogiada há dias no Fórum.

Crimes graves

o juiz Glaucenir de Oliveira, que atua em Campos dos Goytacazes
o juiz Glaucenir de Oliveira, que atua em Campos dos Goytacazes

Nela, o magistrado classifica o pedido como infundado e equivocado proveniente de um “acusado de vários diversos crimes graves, incluindo a prática de corrupção eleitoral, supressão de documentos e coação”, e mostra a contradição e incoerência de Garotinho que, em seu próprio blog, declarou que “o magistrado não tem qualquer ligação com pessoas ou grupos”.

O pedido foi baseado na alegação de que o juiz responde a uma reclamação junto ao TRE e um processo em Órgão Especial do TJERJ, ambos os expedientes iniciados pelo próprio Garotinho.

Em sua decisão, o juiz também cita o fato de que a reclamação já foi julgada pelo TRE que determinou o arquivamento. A decisão da Corregedoria do TER também foi examinada pelo CNJ e o corregedor do CNJ João Otávio de Noronha declarou:

“Expediente espúrio da defesa”

“… Verificou-se que o magistrado não deixou de cumprir com serenidade e exatidão as disposições legais e atos de ofício, assim como não houve tratamento descortês aos litigantes”. Determinando o arquivamento.

Ainda em sua decisão, o Juiz Glaucenir Oliveira aponta que “a notitia criminis proposta ao OE do TRE não passa de mais um expediente espúrio da defesa do réu excipiente, com base em fatos já analisados na reclamação acima esclarecida, além de alegar que esse magistrado teria praticado crime de denunciação caluniosa. Nada mais equivocado e malicioso, demonstrando mais uma vez a litigância de má fé da defesa do réu, como foi expressamente declarado pelo E. TRE no julgamento do HC nº 78-64.2017.6.19.0000…”.

“Na verdade, parece que sob ótica pessoal do réu e de sua defesa, nenhum magistrado é suficientemente bom e isento para presidir o processo…”

Tentativas de suborno

“Devo ainda esclarecer que ao excipiente, que parece desconhecer os fatos maliciosamente, que a notitia criminis que apresentou no OE do TJERJ não encontra nenhum fundamento fático ou jurídico. Isto porque este magistrado, ao tomar conhecimento de duas tentativas de suborno do juiz a mim dirigidas antes do recebimento da denúncia, informou oficialmente ao Exmo. Des. Presidente do TSE, que, por sua vez tomou os procedimentos legais cabíveis à apuração dos fatos…”.

Leia abaixo a decisão na íntegra:

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