A desordem urbana ocupa as calçadas da cidade no Governo Wladimir Garotinho

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O direito de ir e vir dos pedestres está sendo desrespeitado sem o menor pudor em inúmeros pontos de Campos dos Goytacazes, onde o Código de Posturas do município tem sido simplesmente ignorado pelo governo Wladimir Garotinho que faz vista grossa para o avanço da desordem urbana.

São centenas de construções clandestinas de diferentes tipos nas calçadas, ocupando o espaço público e obstruindo o caminho de quem precisa se locomover por quase todos os bairros, muitos deles  próximos ao Centro.

Várias dessas construções, uma ao lado da outra, algumas bem recentes aparentando estarem sendo construídas em série, ficam a poucos metros do Horto Municipal, nas calçadas da movimentada Avenida Alberto Lamego, com grande visibilidade e circulação em direção as praias, só quem não vê as construções irregulares é a equipe de fiscais da Postura de Wladimir Garotinho.

São comércios do setor de serviços, como bares e lanchonetes, e também vendedores de artigos industrializados, todos instalados sobre a calçada em pontos bem estruturados, com bom acabamento, e até banheiros não deixando dúvidas de que foram “feitos pra durar”.

Nas proximidades, outros dois “estabelecimentos” do gênero, na Rua Gilberto Cardoso também deixam o pedestre sem espaço, é não param de se expandir. O que começou com um modesto trailer, hoje já é fixo e dividido em vários ambientes, com cozinha, banheiros, mesinhas etc… Tudo isso, sem pagar qualquer taxa ou sofrer qualquer fiscalização para o devido cumprimento do Código de Posturas.

Praça ocupada por quiosques

No cruzamento da Rua dos Goytacazes com a Rua Adão Pereira Nunes, na altura da Praça da Lapa, no bairro do mesmo nome, mais irregularidades.  Quiosques de madeira erguidos na praça e nas calçadas também viraram “barreiras” no caminho de quem se desloca pelo passeio. Na mesma praça, a pouco mais de dois metros, uma cobertura para abrigar os fregueses dos quiosques também foi erguida. Tudo essa desordem urbana e invasões do espaço público a pouco metros da famosa “casinha da Lapa” onde o atual prefeito Wladimir Garotinho foi criado

Absurdo

– É um absurdo, porque parece que não temos um poder constituído. Certamente levaram vários dias para construir essas estruturas, sem que ninguém da prefeitura impedisse – observou o representante comercial Jonas Ribeiro, de 35 anos, apontando para a estrutura em alvenaria do quiosque e também para o telhado mais à frente.

O desrespeito ao espaço público é generalizado e o governo Wladimir Garotinho faz vista grossa

O desrespeito ao Código de Posturas inclui a construção de banheiros, cozinhas etc nas calçadas públicas

Circulando pela cidade, não é difícil perceber inúmeras outras estruturas, de variados tipos e tamanhos, obstruindo o caminho dos pedestres desde a área central, até os bairros mais periféricos.

Entre centenas de abusos, poucas autuações sem efeito prático e muitas desculpas sem amparo legal

A subsecretaria de Postura realizou este ano duas ações que mostraram alguma reação. Em março, uma estrutura de alvenaria em área pública foi demolida na Avenida Estilac Leal, em Guarus, no trajeto projetado para prolongamento da BR-101, sentido Campos-Vitória. E em junho, foi notificado um ponto comercial onde a ampliação de um restaurante e churrascaria avançava sobre a calçada na Rua Manoel Deodoro, a poucos metros da Prefeitura. Apesar da notificação, a enorme churrasqueira e alvenaria continua funcionando como se nada tivesse acontecido.

O ritmo dessas intervenções teria que ser bem maior se a real intenção fosse coibir esse tipo de irregularidade. O subsecretário de Postura, Jackson Luís Jesus de Souza, foi procurado pela reportagem de Somos, mas não retornou, conforme prometido pela assessoria.

Por outro lado, o secretário municipal de Serviços Públicos, Frederico Rangel, titular da pasta à qual a Subsecretaria de Postura, que realiza as fiscalizações, está subordinada, se pronunciou sobre o assunto. Ele afirmou que de duas a três equipes atuam diariamente nas ruas, no trabalho de fiscalização e que centenas de casos já foram detectados e os responsáveis respectivamente notificados.

Bastaria que o secretário circulasse pela cidade com o Código de Posturas a ser cumprido debaixo do braço que em poucas horas centenas de autuações seriam efetuadas.

Criando atenuantes

Segundo Rangel, é baixo o percentual de casos de “ocupação total da calçada”, predominando os casos de ocupação parcial, em que o responsável é orientado a fazer as correções necessárias para permitir o livre acesso do pedestre. Nos casos em que a interrupção é total, é dado prazo de 15 a 20 dias para que o responsável faça a demolição. Caso isso não ocorra, o poder público se encarrega do trabalho.

Contradição

Ao contrário do que afirma o secretário, não existe previsão legal para “ocupação parcial” de espaços públicos para fins comerciais particulares.

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