Entraves políticos dificultam a implantação do projeto de 5G para Campos

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Aprovado em fevereiro de 2021 pela Anatel, edital do 5G prevê que o município fluminense disponibilize a tecnologia até 2025; entraves políticos, porém, dificultam a aprovação do projeto.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no final de fevereiro deste ano, o edital para leilão do 5G no Brasil. Ainda não há data definida para o início da operação no país, mas a expectativa é que o leilão ocorra ainda no segundo semestre de 2021. Entre os municípios que devem receber a tecnologia está Campos dos Goytacazes (RJ), onde a solução deve estar disponível até, no máximo, 2025.

Campos está entre as piores cidades em termos de conectividade

Segundo o Ranking Cidades Amigas da Internet realizado pela Consultoria Teleco com as 100 maiores cidades do Brasil, em 2020 Campos ocupava a 64ª posição, atrás de cidades como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São Gonçalo e a própria capital, Rio de Janeiro. Se comparado com 2019, o município caiu oito posições no ranking , quando ocupou a posição 56ª.

Além disso, a lei 7531, de 2003 – mais recente do município -, está defasada em relação à atual tecnologia e à necessidade da população. No momento, Campos não tem aprovado pedidos de licenciamento em infraestrutura e mantém um processo burocrático de aprovação, o que pode dificultar a implantação das estruturas do 5G no local. Por isso, é essencial que o poder público se mobilize para aprovar uma nova Lei de Antenas para o município e agilizar os procedimentos de licenciamento o quanto antes, beneficiando toda a população.

A tecnologia de quinta geração das redes de comunicação móveis promete velocidades até 20 vezes superiores à rede 4G. A decisão da agência reguladora é considerada o marco para a implementação e será a maior licitação de radiofrequências da história no Brasil. Por isso, a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) defende que é necessária uma legislação local mais moderna, atualizada e direcionada aos novos sistemas urbanos de propagação de sinal, utilizados no 5G.

“Esperamos que os mais de 500 mil habitantes de Campos dos Goytacazes possam contar com a tecnologia 5G o mais breve possível para que eles consigam desfrutar das facilidades promovidas pela conexão de ponta. A preparação da cidade para o 5G é fundamental para o seu desenvolvimento econômico e para a diminuição da desigualdade social, sobretudo porque não se pode mais falar em inclusão social sem inclusão digital daquela população que reside em áreas mais periféricas”, comenta Luciano Stutz, presidente da Abrintel. Por isso, “o alinhamento das leis municipais de todo o País à legislação federal favorece a expansão da cobertura às zonas periféricas das grandes cidades, já que o Edital do 5G tem compromissos de cobertura em 4G para trechos de rodovias e localidades afastadas”, completa Stutz.

Com informações da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel)

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