Propaganda eleitoral disfarçada nas redes sociais e as sentenças de “museu”

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O que se está vendo atualmente nas redes sociais de Campos é uma verdadeira afronta à legislação eleitoral e a inteligência dos seus agentes, com pré-candidatos anunciando candidaturas, criando páginas de perfil público no Facebook e grupos de WhatsApp, divulgando slogans e pretendidas futuras ações de governo em textos, vídeos e áudios, mal travestidos de programas supostamente jornalísticos, em flagrante abuso e desrespeito, ignorando, totalmente, a legislação eleitoral.

O abuso e desrespeito vão de deputado anunciando candidatura a prefeito ao apregoar que “2020 vem aí” etc, a constantes ataques a quem vê como adversários no futuro pleito, com uma implacável campanha eleitoral negativa, disseminada por centenas de mercenários regiamente pagos para militar dia e noite nas redes sociais.

Rabo de avestruz

Por outro lado, também existem aqueles que apenas se anunciam extemporaneamente pré-candidatos a prefeito, mas, na realidade, estão de olho gordo em outro cargo, servindo de instrumento para o seu verdadeiro candidato, mas também “prestando serviços” para futuras negociações de apoio às suas verdadeiras ambições de, no máximo, uma cadeira na Câmara Municipal de Campos, com apoio financeiro do líder mal oculto, como rabo de avestruz.

Antolhos

Em busca das “boquinhas” perdidas, a militância a soldo chega às raias do absurdo ao fingir ignorar os malfeitos do seu grupo político que tem seus líderes condenados criminal e eleitoralmente, com sentenças que vão da devolução de enormes valores de dinheiro público a cumprimento de penas de prisão de até quase dez anos.

Quando são confrontados com os fatos, disparam: “isso é jornal do museu”… Como se os processos, investigações e prisões não existissem mais apenas por serem originados nas gestões municipais passadas.

A realidade é que, por exemplo, malfeitos de 2012 já geraram prisões em 2019 e ainda não chegaram à etapa das sentenças. Essas, com potencial para serem pesadas.

Candidatos & Militantes

Em tempo, a responsabilização judicial por propaganda eleitoral extemporânea subliminar não se restringe apenas aos supostos candidatos, mas também aos militantes que a praticam e deixam seus registros nas redes sociais. Isso, sem falar nas fakenews e ofensas, essas com outros fóruns, como criminal para acusações criminais sem provas, e o cível, que envolve indenização para reparação de danos morais. Nesses fóruns, em caso de condenações, quase sempre o militante responde e paga sozinho por seus crimes.

Propaganda eleitoral extemporânea

Andrei Antonelli/Jus Brasil

Perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos

As redes sociais, após vencerem um período de desconfiança dos partidos e candidatos, da última eleição em diante assumiram um papel de “vedetes” da propaganda eleitoral, uma vez que dentro da internet as condições de pequenos candidatos se assemelham aos grandes candidatos com igualdade de espaço e condições de dialogar com os eleitores, explanar suas propostas e arrebanhar pessoas que conjugam dos mesmos pensamentos.

Existem regras

Em que pese a suposta liberdade que a internet acaba por refletir aos candidatos, certos requisitos devem ser respeitados para não se tornar tal ferramenta, motivo de representações eleitorais, impugnações de candidaturas e principalmente violações a Constituição Federal.

Realizando um pequeno corte epistemológico e destacar a facilidade para a realização de propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada, uma vez que tais condutas se avolumam cada vez mais com as redes sociais.

Destacamos alguns requisitos para caracterizar uma propaganda antecipada, manifestações permitidas aos pré-candidatos antes do período eleitoral, responsabilidade pelas propagandas antecipadas, etc.

Propaganda subliminar ou disfarçada de futura candidatura ou ação política pretendida é vedada por lei

Em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. O simples fato de o conteúdo eleitoral da divulgação ter vindo implícito não descaracteriza a falta cometida pelo seu divulgador. Assim, não é possível alegar a própria esperteza ao elaborar um conteúdo subliminar para eximir-se da responsabilidade. Contudo, não há de se negar que esse é um conteúdo de difícil identificação.

As propagandas explícitas são caracterizadas pela alusão de cargo, partido e pedido de voto, mas de outra banda há a propaganda eleitoral antecipada subliminar e esta já encontra-se devidamente consolidada através de entendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, veiculação de propaganda extemporânea, por meio das redes sociais, de forma subliminar, o que não é permitido pela legislação eleitoral, se constitui manifestação veiculada no período vedado por lei, fora do período eleitoral, que leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, futura candidatura, ação política que se pretende desenvolver ou razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública, que será galgada futuramente.

Só a título informativo, muitas vezes as defesas dos representados, partem para o lado de que as redes sociais não têm caráter geral, ou seja, não atinge grande parcela de pessoas, ou atingem apenas partidários, o que não prospera, pois os julgados seguem o sentido de que o simples fato da rede social estar à disposição para que os seus usuários ou em alguns casos não usuários, podem acessar tais informações de propaganda.

A propaganda subliminar, pode muitas vezes vir travestida de sátiras, paródias, páginas de conteúdo humorístico, com a nítida finalidade de gerar simpatia do futuro candidato e o eleitor, ainda que de maneira humorística, afronta e polariza opiniões de candidato A ou B, bem como buscar a desconstruir imagens de adversários políticos junto aos eleitores muitas vezes divulgando e produzindo “fakenews”.

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