Concessão do Aeroporto de Campos foi autorizada pelo Ministério dos Transportes

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O Aeroporto Bartolomeu Lisandro, idealizado pelo então deputado federal Bartolomeu Lisandro de Albernaz e inaugurado em 19 de outubro de 1952 em área adquirida pela Prefeitura Municipal de Campos, passando a ser administrado a partir de 1987 pela Infraero por determinação do Ministério da Aeronáutica, após 31 anos, no âmbito da administração municipal após longa e determinada luta do governo Rafael Diniz, teve a sua concessão a empresa particular autorizada pelo Ministério dos Transportes, Porto e Aviação Civil.

Concessão deferida

Atendendo ao requerimento da Prefeitura Municipal de Campos, uma decisão do Ministério dos Transportes, Porto e Aviação Civil, assinada pelo ministro Valter Casimiro Silveira, deferiu a concessão do Aeroporto Bartolomeu Lizandro requerida pelo Município de Campos dos Goytacazes para exploração da infraestrutura aeroportuária civil por empresa particular.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. Leia, na íntegra, abaixo:

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 522, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Confere anuência à concessão da exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro (SBCP) delegado ao Município de Campos dos Goytacazes-RJ.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 3º do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, o art. 57 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o art. 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o § 2º do art. 6º da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, o art. 12 da Portaria SAC-PR nº 183, de 14 de agosto de 2014, e considerando o requerimento formulado pelo Município de Campos dos Goytacazes – RJ nos autos do Processo Administrativo nº 50000.025846/2018- 68, resolve: Art. 1º Conferir anuência à concessão da exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro (SBCP), delegado ao Município de Campos dos Goytacazes-RJ. Art. 2º A anuência de que trata o art. 1º limita-se à exploração da infraestrutura aeroportuária civil do referido aeroporto. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 53, de 23 de novembro de 2015, da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

A concessão da exploração do aeroporto e a sua modernização é vista como uma ferramenta para alavancar o progresso da região e atende aos anseios das grandes empresas que atuam na área portuária e do petróleo.

O projeto de modernização do Aeroporto elaborado pelo município foi apresentado em 11 de julho deste ano, em Brasília, pelo secretário executivo do Comitê Gestor de Parceria Público Privada, Thiago Dias, durante reunião com o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Dario Rais Lopes. A iniciativa fez parte de mais uma etapa do projeto de ampliação e modernização do aeroporto:

— Este foi mais um passo dado pela prefeitura para que seja viabilizado projeto de modernização do aeroporto. É mais uma medida do governo Rafael Diniz, tendo em vista que o aeroporto é de grande interesse do município, principalmente, para o desenvolvimento econômico de Campos e região — informou Thiago Dias.

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