Briga na Justiça pela maternidade do Louro José

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Casal alega que fabricante de brinquedos teria se apropriado do personagem criado pela apresentadora Ana Maria Braga e seu ex-marido Carlos Madrulha.

Nessa terça-feira (16), durante sessão prevista para começar às 10h, regida pelos ministros da 3ª turma do STJ (Superior Tribunal da Justiça), será julgado o recurso em que a apresentadora do programa Mais Você, da TV Globo, Ana Maria Braga, e seu ex-marido, pedem indenização de R$ 650 mil, e o reconhecimento da sua autoria na criação do personagem Louro José.

Na ação, a apresentadora e seu ex- ex-marido Carlos Madrulha alegam que idealizaram e criaram o personagem – desenho, características, nome, voz e cores – em 1997. Segundo Ana Maria e Madrulha, o boneco foi batizado em homenagem ao filho da apresentadora, e suas características inspiradas no papagaio de estimação do casal.

O titular do direito autoral do personagem Louro José na Escola de Belas Artes é Madrulha. Mas na ação, Ana Maria e o ex-companheiro dizem ter sido surpreendidos com um pedido de anulação deste por duas pessoas da empresa contratada para confeccionar o boneco, a Display Seven Produções Artísticas.

O caso chegou ao STJ e virou o Recurso Especial 1769173/SP, relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Com informações do site JOTA

Disputa Judicial é antiga

Conforme Roberto Kaz, no livro “O livro dos bichos”, em setembro de 1997, 6 meses após a criação do Louro José, a Rede Record tentou registrar a marca “Louro José” no INPI. O pedido foi negado, já que a empresa de Ana Maria Braga (Ambra Agencia de Eventos e Produtora LTDA.) já havia feito o registro antes. Este registro diz respeito ao uso comercial da marca.

Kaz explica também que, ainda no ano de 1997, a Disney impetrou uma ação alegando “não concordar que terceiros obtenham registro de desenho que imite o “Zé Carioca” cuja propriedade pertence à Disney. A justiça novamente deu ganho de caso a Ana Maria Braga.

Ainda segundo o Kaz, em 1998, os artistas Antonio Marcos Costa de Lima e Renato Aparecido Gomes (contratados por Carlos Madrulha, que é o empresário de Ana Maria Braga, para fazer o desenho do fantoche) tentaram registrar 3 croquis com a imagem do papagaio na Escola de Belas Artes, da UFRJ, responsável por zelar pelo direito autoral de por qualquer objeto criado no Brasil (este registro zela pela autoria do objeto, sem ter necessariamente um fim comercial). Porém, o pedido foi negado, já que ele já estava registrado em nome da empresa de Ana Maria Braga.

Por conta disso, em 2004, os dois artistas entraram com uma ação judicial reivindicando a autoria do personagem. Por lei, o direito de imagem é de quem desenha, e não de quem inventa o personagem.

Em 2005, Lima e Gomes venceram a ação em primeira instância. De acordo com uma nota publicada em 2005 pela revista “Veja”, a sentença proferida em julho daquele ano pelo juiz Décio Luiz Rodrigues dizia: “ainda que a idealização do personagem seja de Ana Maria e seu ex-marido, a criação e materialização do Louro é dos artistas Antonio Marcos Costa de Lima e Renato Aparecido Santos, da Display Set Produções”.

A defesa apelou ao Tribunal de Justiça, reclamando que o caso foi julgado sem que seus clientes fossem convocados. A ação, que corre em segredo de Justiça, permaneceu por seis anos, até que em maio de 2011, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, votou pela anulação do processo, em segunda instância, por falta de provas. Na prática, isso significa que o caso voltou à estaca zero.

De acordo com uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 30 de outubro de 2011, voltou à Primeira Instância.

Informações da Wikipedia

Pode sair pela culatra

Ana Maria Braga deu entrada no processo que será julgado agora no dia 11 de setembro de 2012.

Caso perca no julgamento do processo, o casal terá que pagar multa retroativa pelos anos em que o papagaio esteve na TV. O caso (Recurso Especial 1769173/SP) é relatado pela ministra Nancy Andrighi.

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