Garotinho acusa autoridades de arrancar depoimentos da Chequinho à base de tortura

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Bastou ser liberado para falar que para se defender Garotinho acusa autoridades

Acuado diante de tantas e severas acusações contra si na última audiência da Chequinho, Garotinho tentou se defender dos relatos de várias testemunhas que, em seus depoimentos à justiça, o acusam frontalmente de ser o líder do esquema de compra de votos com Cheques Cidadão pagos com dinheiro público. Para tanto, o ex-co-prefeito de Campos publicou uma carta em seu blog falando, entre outros devaneios, sobre uma rocambolesca luta contra a ditadura militar aos 15 anos, também diz que despertou “muito ódio dos poderosos, coronéis políticos, corruptos, políticos sem amor ao Brasil e ao povo”, e fala que é “mentira, tudo mentira”, e dispara graves e temerárias acusações contra as autoridades que investigam e julgam o escandaloso esquema: “Apesar das arbitrariedades, dos absurdos jurídicos, de depoimentos arrancados a base de tortura, nada temo, porque nada fiz de errado!”.

Acusação gravíssima

Resta saber se as autoridades responsáveis pela tomada dos depoimentos ficaram reagiram com passividade ou, caso contrário, quais medidas serão tomadas por elas diante de uma acusação tão grave:

Crime de Tortura – Lei 9.455/97

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  1. a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;…

Pena – reclusão, de dois a oito anos.

  • 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
  • 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
  • 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
  • 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I – se o crime é cometido por agente público;

Por outro lado, quem acusa falsamente:

O casal Garotinho responde à graves acusações na Chequinho
O casal Garotinho responde à graves acusações na Chequinho

Art. 138 – Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção de seis meses a dois anos e multa.

Leia abaixo o trecho da carta de Garotinho com a grave acusação:

 Carta ao nosso povo

…“Existem interesses obscuros que em breve traremos ao conhecimento da justiça brasileira envolvendo as autoridades que conduzem esta ação em Campos, há também o preconceito daqueles que consideram o programa de complementação de renda, CHEQUE CIDADÃO, populismo.

Apesar das arbitrariedades, dos absurdos jurídicos, de depoimentos arrancados a base de tortura, nada temo, porque nada fiz de errado!

Nem eu e nem nenhum daqueles que estão sendo vítimas dessa perseguição covarde, apenas pelo ódio que setores da justiça e das elites nutrem contra mim”…

Carta completa no blog de Garotinho:

(http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=23972)

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