Ministério Público do DF instaura inquérito sobre reconhecimento facial do Facebook

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, instaurou na última sexta-feira (20) um inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial utilizada pelo Facebook.

Dado pessoal sensível e discriminatório

A novidade não agradou ao Ministério Público de Brasília que considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico, e instaurou inquérito para analisar a legalidade da ferramenta.

De acordo com o MP, pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas. Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação às pessoas de pele negra.

A ideia é avaliar se, com isso, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros.

Na instauração da apuração, o MP considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico.

Agências de segurança estatais ao redor do mundo utilizam a ferramenta

O MPDFT cita que agências de segurança estatais ao redor do mundo já estão utilizando o reconhecimento facial para identificação e vigilância dos cidadãos, sendo que a International Committe for Robot Arms Control (Icrac) produziu carta aberta repudiando o uso dessas ferramentas.

Um dos apoiadores do documento é o coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

Leia a nota oficial do MPDFT AQUI

Veja o inquérito AQUI

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