Supermercados que quiserem podem abrir aos domingos

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O fechamento dos supermercados aos domingos, uma questão que andou incomodando bastante os campistas, revelando-se um tiro no pé dos supermercadistas, parece ter sido solucionada com a aprovação, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Campos do Projeto de Lei 0029/2018, que regulamenta o horário mínimo de funcionamento de supermercados.

Regulamentação

A lei foi aprovada com a Ementa Modificativa de autoria do vereador Marcão Gomes (PR), que garante o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos, das 8h às 14h.

Por se tratar de “funcionamento mínimo”, as empresas que optarem por manter seus estabelecimentos em funcionamento por mais tempo estarão livres para fazê-lo, “respeitando as eventuais convenções e/ou acordos coletivos”.

Lei de mercado

Essa emenda suprimiu a previsão de multa para as empresas que decidirem manter as portas fechadas, respeitando assim os seus direitos, mas fazendo prevalecer a inexorável lei de mercado.

Quem insistir em bater o pé pelo fechamento, apenas estará aumentando a freguesia dos concorrentes.

Garantindo o domingão

Por outro lado, os consumidores que trabalham durante toda a semana podem abastecer as suas casas com calma, fazer um passeio de família e ainda garantir o almoço especial de domingo com todos os ingredientes desejados.

Isso foi o que se viu em relação aos pequenos e médios comércios dos bairros de Campos que nunca faturaram tanto aos domingos como durante a vigência dessa decisão. Mesmo com o retorno à normalidade, eles ganharam espaço na preferência do consumidor das suas redondezas.

A Lei foi saneadora e atende aos apelos da população e empresas. O que não se poderia continuar admitindo é que se impeçam as empresas, que assim preferirem, de abrir os seus estabelecimentos aos domingos, claro, cumprindo todas as obrigações trabalhistas previstas na lei.

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