TRF decide: “venda do futuro” de Rosinha e Garotinho fica em 10% dos Royalties

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O prefeito Rafael Diniz e o procurador geral do município José Paes obtiveram uma importante vitória para Campos

 

TRF remove mais uma pedra deixada no caminho dos campistas e do prefeito Rafael Diniz por Rosinha e Garotinho, decidindo por unanimidade que apenas 10% dos royalties poderão ser utilizados para pagamento do empréstimo irresponsavelmente contraído pela gestão anterior com a Caixa Econômica Federal. Uma decisão contrária comprometeria gravemente o futuro e o funcionamento do município.

Alívio

Nessa quarta-feira, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu limitar o pagamento da “venda do futuro” de 762 milhões de reais em 10% do arrecadado pela municipalidade com os royalties do petróleo.

O contrato assinado por Rosinha comprometia, ilegalmente, a receita dos royalties a um patamar que impossibilitaria o funcionamento básico na máquina pública do município de Campos.

Unanimidade

Os recursos jurídicos da prefeitura de Campos e da Câmara Municipal foram acatados pelos três desembargadores responsáveis pelo julgamento, não deixando prevalecer os termos do contrato, como exigido pela Caixa Econômica Federal.

Rafael e Marcão presentes

O presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes comemora a vitória de Campos com o procurador da Câmara Robson Maciel
Após lutar e vencer, o presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes comemora a vitória de Campos com o procurador da Câmara Robson Maciel

O prefeito de Campos Rafael Diniz e o presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes, e os procuradores José Paes Neto e Robson Maciel Jr., acompanharam, passo a passo e pessoalmente, a sessão do TRF que proporcionou essa importante vitória a Campos que dá tranquilidade aos campistas para reverter o cenário de terra arrasada deixado pela ex-prefeita Rosinha e seu marido e ex-co-prefeito por mandato matrimonial Garotinho.

Para refletir:

Toda vez que Garotinho perde, Campos ganha…

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