Posse de deputada como Ministra do Trabalho suspensa, Nahim em suspense…

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Uma reviravolta judicial pode fazer o terno de Nelson Nahin voltar para o armário. Com tudo certo para, como suplente, assumir a cadeira de Cristiane Brasil, o campista poderá ter frustradas as suas expectativas ou, pelo menos adiadas.

Juiz suspende posse de Cristiane Brasil

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O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como Ministra do Trabalho de Temer. No seu entender o ato desrespeita a moralidade administrativa:

Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado

É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao princípio da separação dos poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável. Vale ressaltar que a medida ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível, e, caso seja revista, somente haverá um adiamento de posse. Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional.” (Costa Couceiro)

Recorrendo

A decisão deverá levar a suspensão da cerimônia de posse, marcada para essa terça-feira. E a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou a imprensa que já entrou com recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Entenda

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A deputada Cristiane Brasil foi processada pelo seu ex-motorista Fernando Fernandes Dias e condenada na Justiça do Trabalho do Rio por não assinar a carteira de trabalho dele durante os quatro anos que o motorista trabalhou para ela. Ela perdeu a causa na 44ª Vara do Trabalho do Rio, em primeira instância, em abril de 2016, e depois na 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT1), em segunda instância, em fevereiro de 2017, que confirmou a sentença.

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