Garotinho pede habeas corpus ao TSE para alimentar 9 filhos maiores de idade

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Como era fácil de prever, Garotinho impetrou pedido de habeas corpus no TSE, onde, segundo seu advogado, “os ex-governadores conseguiram reverter todas as decisões arbitrárias e ilegais de primeira instância da Justiça Eleitoral de Campos”. Os discutíveis motivos alegados no novo pedido poidem ser conferidos abaixo.

Apelando I

Sempre produzindo fatos histriônicos, Garotinho, há 15 dias preso preventivamente, inicialmente em Benfica e, depois, em Bangu 8, para onde foi transferido após uma mirabolante história de agressão durante a madrugada por um louro com um “taco envernizado”, agora, aposta as suas fichas em um pedido de habeas corpus ao TSE, onde apela para pretextos extremos e duvidosos, como “sustentar uma família que já soma nove filhos, sendo cinco deles adotados, e sete netos”.

Garotinho só não forneceu importantes detalhes sobre os filhos, todos maiores de idade:

Confira a real situação dos filhos de Garotinho utilizados no pedido de habeas corpus como dependetes de sustento paterno
Confira a real situação dos filhos de Garotinho utilizados no pedido de habeas corpus como dependetes de sustento paterno

1- Filha Amanda Batista

Trabalha nas empresas de Garotinho e da família, e apura-se a sua suposta propriedade do apartamento de 4 milhões de reais no Flamengo. Ela ajuda a mãe biológica que não conseguiu se aposentar pelo INSS após trabalhar para a família Garotinho durante 18 anos.

2- Filho Davi

Estudante, 18 anos, mora com os pais e trabalha na empresa da família.

3- Filho Altamir Júnior

Meio irmão de Rosinha por parte de mãe, segue carreira como Major do Corpo de Bombeiros Militar, recebendo soldo compatível.

4- Filha Clara

Estudante universitária, 23 anos, mora com os pais.

5- Filho Wladimir

Casado e pai de dois dos seus netos, é duplamente empresário e chefe de gabinete do deputado estadual Bruno Dauaire, recebendo o maior salário do gabinete que pouco frequenta.

6- Filha Clarissa

É casada, deputada estadual, mãe de um dos seus netos, atualmente secretária municipal do Rio de Janeiro. Ganha muito bem.

7- Filho Anthony Matheus

É representante de vendas da rede CPH Brasil, e parece bem longe de precisar de auxílio financeiro do pai.

8- Wanderson Chagas

Filho da funcionária de Rosinha Mara Rodrigues, atualmente não está trabalhando, vai se casar, já futuro pai, e morar na casa da esposa.

9- Filha Aparecida

Trabalhava em uma farmácia em Campos, tem três filhos. Foi casada com Alexandre Moreira que é bombeiro militar, à disposição do TCE, e pode sustentar a ex-esposa e os próprios filhos.

Apelando II

Garotinho também alegou em seu pedido de Habeas corpus ao TSE que está prestes a perder o “emprego”:

“A defesa acrescenta que ‘a manutenção da prisão, além de perpetuar uma decisão flagrantemente teratológica, inviabiliza o exercício do referido programa [de rádio comandado por Garotinho], que está em vias de ser cancelado. Isso porque a família está avisada que o programa será cancelado na próxima segunda-feira’.”

 Como assim?

Esse é um ponto bastante discutível, já que além de esposa de Garotinho, a ex-prefeita Rosinha está em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica exatamente sob a alegação de que precisa trabalhar, apesar de não ter emprego formal.

Além disso, existe um benefício previdenciário chamado auxílio-reclusão, ao qual têm direito familiares de cidadão contribuinte que se encontra preso. O princípio condutor é o da proteção à família uma vez que, estando o segurado recluso e impedido de trabalhar, a família não pode, também, ser punida, deixando de receber o benefício para o qual contribuiu a pessoa que se encontra momentaneamente encarcerada. Não seria esse o caso de Garotinho?

Leia abaixo a matéria divulgada no site do TSE

Assessoria de Imprensa do TSE

Anthony Garotinho apresenta habeas corpus contra prisão preventiva

Político recorre de decisão do TRE do Rio de Janeiro que o manteve preso em Bangu

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (5), habeas corpus, com pedido de liminar, para cancelar sua prisão preventiva, em Bangu. Garotinho recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que negou pedido para anular a prisão. O ministro Jorge Mussi é o relator do habeas corpus no TSE.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Garotinho de chefiar organização criminosa de intimidação e extorsão de empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). A denúncia do MP foi fundamentada na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo da empresa JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

No habeas corpus, a defesa de Anthony Garotinho afirma que tanto ele quanto sua esposa, Rosinha  Matheus,  “foram  governadores  do  Rio  de  Janeiro,  e  renunciaram  ao  direito de aposentadoria vitalícia. Ambos  sustentam  uma  família  que  já  soma  nove  filhos,  sendo  cinco deles adotados, e sete netos”.

A defesa acrescenta que “a manutenção da prisão, além de perpetuar uma decisão flagrantemente teratológica, inviabiliza o exercício do referido programa [de rádio comandado por Garotinho], que está em vias de ser cancelado. Isso porque a família está avisada que o programa será cancelado na próxima segunda-feira”.

Ao solicitar a imediata soltura do ex-governador, a defesa requer como opção, “caso seja necessário, a adoção  de  medidas  cautelares  alternativas  diversas  da prisão,  tais  como  comparecimento  em  juízo  semanalmente,  proibições  de acesso  ao  que  o  juízo  entender  conveniente,  a  não  comunicação  com  quem entender de direito ou outras a seu critério, na exata forma dos incisos do art. 319 do CPP, conforme já se fez no habeas corpus nº. 0602487-26.2016.00.0000”.

RC/EM

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