Superintendente do Procon e a boa fé objetiva nas relações de consumo

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O superintendente do Procon, Douglas Leonard Pessanha, publicou no livro “Temas de Direito em Foco” o artigo “A Boa-Fé Objetiva nas Relações de Consumo e a Incidência de seus Diversos Conceitos Fragmentares”. A coletânea organizada pelo advogado Dr. Christiano Fagundes foi publicada em junho deste ano.

— Princípio fundamental do Direito Privado, que é a boa-fé, objetiva possui fundamentação constitucional, por ser uma derivação dos princípios fundamentais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, cuja aplicação serve como alicerce jurídico para a eliminação das desigualdades nas relações — diz Leonard no artigo.

Como conceitos fragmentares, aborda os institutos da supressio e surrectio, do tu quoque, do venire contra factum proprium e do duty to mitigate the loss.

O livro apresenta diversos temas, como: pluralismo, multiculturalismo, ressocialização do detento, rescisão indireta do contrato de emprego e greve. Douglas Leonard é advogado, ex-professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) e professor da UCAM/Campos. Ele é também pós-graduado em Direito Processual, além de ser superintendente do Procon/Campos.

Por: Lívia Nunes – Foto: Rafael Peixoto –  21/08/2017 10:39:21

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