Ex-prefeita processa vereador por acusá-la de “estelionato político”

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Mais uma tentativa de calar críticos com processos oportunistas

Pondo em prática a sua velha estratégia de processar adversários, opositores ou pessoas que discordem da suas ações enquanto gestora municipal, Rosinha Garotinho (PR) ingressou com uma ação de dano moral contra o vereador Cláudio Andrade (PSDC), em que o acusa de “ofensas à honra e de imputá-la o cometimento de práticas criminosas, precisamente o crime de estelionato, previsto no art. 171”, por por acusá-la de “estelionato político”.

Censura

A ex-prefeita Rosinha pede a “retirada imediata” da matéria “Rosinha praticou estelionato político no caso Caixa” do blog mantido pelo vereador e de perfis das redes sociais. É a desgastada estratégia conhecida como guerra de processos.

Motivo chocho

Pagina da Ação onde Rosinha mostra o que a ofendeu
Pagina da Ação onde Rosinha mostra o que a ofendeu

Em seu blog, o vereador Cláudio Andrade utilizou a expressão “estelionato político” no sentido figurado, não previsto em lei, para exemplificar o forte sentimento popular diante da descoberta de que o contrato que “vendia o futuro” de Campos não continha a cláusula limitadora da cobrança aos 10% dos recursos dos royalties e participações especiais, argumento amplamente utilizado pelo casal Garotinho diante da Câmara Municipal e da população para contratar com a Caixa Econômica em termos bem diferentes dos divulgados, que comprometeram gravemente as finanças do Município de Campos dos Goytacazes.

A mãe de todas as “coincidências”

A “coincidência” é que bastou a divulgação de que o vereador Cláudio Andrade iria propor uma Ação Popular (proposta no dia 11/07/17) com pedido de liminar para suspender os pagamentos do município de Campos à Caixa Econômica Federal, tramitando na 2ª Vara Federal de Campos, que deixou como réus a ex-prefeita Rosinha e a Caixa Econômica, que, rápida no gatilho, cinco dias antes, a ex-prefeita Rosinha se antecipou colocando o vereador como réu na Ação de Reparação de Danos, proposta no dia 07/07/17.

Contra liberdade de expressão

O fato é que o vereador, além de ser advogado, fez carreira como jornalista, mantendo um blog e atuando em um órgão de comunicação, e tentar calar as suas críticas com processos oportunistas atenta frontalmente contra a liberdade de imprensa e expressão.

O verdadeiro motivo

A julgar pela reação raivosa e vingativa de Rosinha, a Ação Popular proposta pelo vereador Cláudio Andrade incomodou bastante.

A Ação se encontra tramitando na 2ª Vara Federal de Campos e deverá ter movimentação ainda nesta semana.

São réus na Ação Popular a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho e a CEF, dentre outros, que terão vinte dias a partir da citação para contestar. Mas isso não impede que as liminares sejam apreciadas ao longo das próximas horas.

Trecho da Ação Popular onde Rosinha é ré pela "Venda do futuro"
Trecho da Ação Popular onde Rosinha é ré pela “Venda do futuro”

Prejuízos à vítima

O efeito psicológico que causa a qualquer pessoa saber que está sendo processada, mesmo que injustamente, já é uma demonstração do potencial que é processar um adversário, principalmente, se os processos ocorrem em larga escala.

Quando um indivíduo inicia uma guerra de processos contra o outro, a tendência é que aquele que lançou os processos, sempre leve vantagem em algumas situações.

Mesmo que o indivíduo que abriu os processos não vença em nenhum deles, a mera notícia divulgando que seu adversário está sendo processado já conferirá uma espécie de autoridade moral para o proponente da ação processual. Causando graves prejuízos morais à sua vítima.

Pior ainda, caso exista um ganho de causa em algum processo, por mais insignificante que seja, esta vitória será comemorada como uma vitória da facção contra uma pessoa “do mal”, portanto, gera um grande efeito psicológico de motivação para aqueles aliados que apoiam os atos, mesmo que eventualmente imorais e ilegais, do seu grupo, por qualquer motivo ou vantagem pessoal que estes tenham e recebam da facção que defendem.

Guerra de processos contra opositores

O casal Garotinho é useiro e vezeiro em utilizar-se dessa estratégia de usar o judiciário para intimidar adversários políticos, jornalistas, os próprios membros do judiciário, e até policiais.

Para tanto, mantém uma equipe de advogados, algumas vezes utilizando-se de mais de uma dúzia deles em um mesmo processo, o que mostra que investe altos valores para manter essa sua “tropa de choque” vigiando a mídia e as redes sociais para, ao menor sinal de alguma coisa que possa ser utilizada contra os críticos e opositores da facção rosa, promover “processos de tocaia”.

Para evitar tocaias:

(tocaia – substantivo feminino – ação de alguém ocultar-se para atacar outrem ou para caçar)

“Tentando me calar”

“Foi com espanto que tomei ciência pelo jornal Terceira Via da ação movida pela ex-prefeita, tentando me calar diante de um assunto tão importante para o município, em que ela mesma é ré em ação popular proposta por mim. Ao ler a petição, fiquei impressionado em saber que a única preocupação de Rosinha é que a minha imagem seja arranhada por estar defendendo o município e tentando sanar a sangria deixada por ela em um contrato, no mínimo, suspeito junto à Caixa Econômica Federal”, diz Andrade.

Abaixo, alguns trechos da Ação de Rosinha:

rosinha x claudio_Página_01-xxx

 

rosinha x claudio_Página_02-x

1 COMENTÁRIO

  1. Sr. Li uma nota na sua coluna hoje sobre salarios de DAS. E a remuneração q consta ta bem abaixo do q um secretario ganha na verdade, um DAS 3 ta ganhando isso aí q está na nota…infelizmente, A nossa Prefeitura é,e vai continuar sendo nesse governo e nos proximo, a Maior e Melhor Empresa do municipio…bom pra quem ta mamando agora…os novos ricos da planicie